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Comissões estaduais

A criação de comissões estaduais ou câmaras técnicas é um passo importante para replicar a estratégia nos estados e implantar a alimentação tradicional em escolas indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais. O grupo deve contar com a seguinte composição:

  • Gestores que operam a política pública da alimentação escolar, como FNDE, Secretarias de Educação Estadual e dos Municípios, institutos federais de educação;
  • Representantes de institutos federais ou estaduais de fomento à agricultura, assistência técnica e extensão rural, Secretarias de Produção Estadual, defesas agropecuárias estaduais, etc;
  • Órgãos de controle, como Ministério Público Federal, Estadual ou de Contas, e/ou Defensorias Públicas da União ou Estado;
  • Vigilâncias sanitárias estadual e municipais;
  • Representação da sociedade civil, agricultores familiares de povos indígenas e comunidades tradicionais (lideranças, movimentos, associações, cooperativas), além da assessoria técnica que atende a esses públicos (Funai, ICMBio, Incra, etc);
  • Organizações não governamentais com proximidade destes povos e atuação no tema.

 

Situação das comissões estaduais

 


A comissão deve realizar reuniões periódicas (sugere-se mensal ou bimestral), para a articulação da base e a capacitação de todos os atores envolvidos no processo. A participação efetiva da sociedade civil interessada (por exemplo, lideranças, movimentos e associações indígenas, de populações tradicionais extrativistas e outras, quilombolas, ONGs) é de fundamental importância para fomentar o cumprimento da política pública que determina que, no mínimo, 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.

As reuniões constantes auxiliam na identificação de servidores públicos e gestores que têm afinidade com a temática. O grupo pode ainda colaborar para a implantação da estratégia em municípios menores, que muitas vezes não contam com assessorias jurídicas e técnicas estruturadas.