Resoluções

Resolução CONAMA nº 05, de 15 de junho de 1988: Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras de saneamento.
Resolução CONAMA nº 302, de 13 de maio de 2002: Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.
Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005: Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
Resolução CONAMA nº 377, de 9 de outubro de 2006: Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
Resolução CONAMA nº 396, de 3 de abril de 2008: Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.
Resolução CONAMA nº 397, de 07 de abril de 2008: Altera o inciso II do § 4º e a Tabela X do § 5º, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA nº 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011: Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Resolução CONAMA nº 467, de 16 de julho de 2015: Dispõe sobre critérios para a autorização de uso de produtos ou de agentes de processos físicos, químicos ou biológicos para o controle de organismos ou contaminantes em corpos hídricos superficiais e dá outras providências.
Resolução CNRH nº 5, de 10 de abril de 2000: Estabelece diretrizes para a formação e o funcionamento de Comitês de Bacia Hidrográfica.
Resolução CNRH nº 15, de 11 de janeiro de 2001: Estabelece diretrizes gerais para a gestão das águas subterrâneas.
Resolução CNRH nº 48, de 21 de março de 2005: Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Resolução CNRH nº 65, de 07 de dezembro de 2006: Estabelece diretrizes de articulação dos procedimentos para obtenção da outorga de direito de uso de recursos hídricos com os procedimentos de licenciamento ambiental.
Resolução ANA nº 317, de 26 de agosto de 2003: Institui o Cadastro Nacional de Recursos - CNARH.
Resolução ANA nº 662, de 29 de novembro de 2010: Estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos hídricos em corpos d’água de domínio da União exercidas pela Agência Nacional de Águas – ANA.
Resolução ANA nº 379, de 21 de março de 2013: Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas - PROGESTÃO e dá outras providências.
Resolução ANA nº 903, de 22 de julho de 2013: Cria a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais - RNQA e estabelece suas diretrizes.