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Tratados e convenções

Formulários descritivos da norma internacional

Norma internacional

Assunto

Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas Listagem das zonas úmidas que ostentam importância internacional, segundo os parâmetros da convenção, e conservação ambiental dessas zonas.
Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio Tomada de medidas limitadoras de produção e consumo de substâncias tendentes a produzir efeitos adversos sobre a camada de ozônio.
Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios Tomada de medidas que visam à completa eliminação da poluição intencional do meio ambiente marinho por óleo e por outras substâncias danosas, e à minimização da descarga acidental daquelas substâncias.
Convenção Interamericana para a Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas Proteção e preservação das tartarugas marinhas
Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos Tomada de medidas para promover responsabilidade compartilhada e esforços cooperativos entre as Partes no comércio internacional de certas substâncias químicas perigosas, a fim de proteger a saúde humana e o meio ambiente contra danos potenciais e de contribuir para o uso ambientalmente correto desses produtos, facilitando o intercâmbio de informações sobre suas características, estabelecendo processo decisório nacional para sua importação e exportação e divulgando as decisões resultantes às Partes.
Convenção Internacional para Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo (OPCR-90) Poluição por óleo.
Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América Tomada de medidas que visam à proteção e conservação da Flora, Fauna e belezas cênicas naturais dos países signatários.
Convenção Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico Manutenção dos cardumes de atuns e afins no Oceano Atlântico em níveis populacionais que permitam patamares sustentáveis de captura para fins alimentícios e correlatos.
Acordo Constitutivo do Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais (Ata de Montevidéu) Criação de uma rede internacional de pesquisa.
Convenção sobre Diversidade Biológica Preservação da diversidade biológica do planeta e utilização sustentável de seus componentes.
Acordo-Quadro sobre Meio-Ambiente do Mercosul Agenda comum de meio-ambiente no âmbito do Mercosul.
Convenção sobre comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção Regulamentação do comércio internacional de espécies de animais e vegetais selvagens ameaçados de extinção.
Convenção da Basiléia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito Sistematização e controle do movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e seu depósito.
Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos países afetados por seca grave e/ou desertificação, particularmente na África Planejamento e combate à desertificação.
Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial Proteção do Patrimônio Cultural Imaterial.
Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes Esta convenção estabelece medidas visando eliminar gradativamente a emissão de poluentes orgânicos persistentes, tendo em vista que não são degradáveis e se acumulam nos organismos vivos, prejudicando a saúde humana e o meio ambiente.
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica Regulação dos movimentos transfronteiriços de organismos geneticamente modificados.
Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas Diminuição da emissão de gases de efeito estufa (à exceção daqueles controlados pelo Protocolo de Montreal) pelos países desenvolvidos.
Convenção sobre as medidas as serem adotadas para proibir e impedir a importação, exportação e transferência de propriedade ilícitas dos bens culturais Controle, no âmbito nacional, da exportação e importação de bens culturais.
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas Redução dos níveis de emissão de gases de efeito estufa na atmosfera combinado com desenvolvimento sustentável.