Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e Tráfico de Pessoas - Gacec-Trap
O Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea (Gacec) acumula funções de grupo de apoio e grupo de trabalho. Foi criado pela 2ª Câmara por meio da Portaria nº 56, de 6 de novembro de 2012, com o objetivo de assessorá-la na definição da política criminal de combate às formas contemporâneas de escravidão, notadamente o crime de redução a condição análoga à de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal Brasileiro.
Recentemente, de acordo com a Portaria nº 214, de 18 de agosto de 2016, passou a tratar também o tráfico de pessoas e incorporou as atividades de apoio às ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho. A Portaria também prorrogou por mais um ano as atividades do grupo.
Em reunião realizada no dia 7 de novembro de 2018, o grupo deliberou, por unanimidade, a alteração do nome para GACEC-TRAP para incluir a atuação de enfrentamento e combate ao tráfico de pessoas.
COMPOSIÇÃO:
- Alexandre Assunção e Silva;
- Antonio Augusto Teixeira Diniz;
- Edmilson da Costa Barreiros Júnior;
- Gustavo Nogami;
- João Francisco Bezerra de Carvalho;
- Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara (COORDENADORA ADJUNTA);
- Leonardo Gonçalves Juzinskas;
- Luiz Gustavo Mantovani;
- Márcio Andrade Torres;
- Marco Túlio de Oliveira e Silva;
- Marcus Vinicius Aguiar Macedo;
- Paulo Henrique Ferreira Brito;
- Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago;
- Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva;
- Renan Paes Felix (COORDENADOR DO GRUPO);
- Rogério José Bento Soares do Nascimento;
- Rosane Cima Campiotto;
- Samir Cabus Nachef Júnior;
- Stella Fátima Scampini.
PORTARIAS:
- Portaria 2ª CCR nº 9, de 5 de setembro de 2023 - Prorrogação de atividades e recondução de membros
- Portaria PGR/MPF nº 825, de 10 de outubro de 2022 - Designação de membros
- Portaria 2ª CCR nº 5, de 2 de setembro de 2022 - Prorrogação de atividades e recondução de membros
- Portaria 2ª CCR nº 2, de 23 de março de 2022 - Desligamento de membro
- Portaria 2ª CCR nº 15, de 07 de dezembro de 2021 - Designação de membro
- Portaria 2ª CCR nº 9, de 19 de agosto de 2021 - Prorrogação de atividades e recondução de membros
- Portaria 2ª CCR nº 5, de 12 de maio de 2021 - Designação do coordenador do grupo
- Portaria PGR/MPF nº 222, de 3 de maio de 2021 - Desligamento e designação de membro
- Portaria 2ª CCR nº 02, de 05 de março de 2021 - Designação de membro
- Portaria PGR/MPF nº 904, de 29 de outubro de 2020 - Designação de membros
- Autorização de atuação dos membros nas operações de fiscalização do grupo móvel
- Portaria 2ª CCR nº 7, de 1º de setembro de 2020 - Prorrogação de atividades e designação de membros
- Portaria PGR/MPF nº 470, de 25 de maio de 2020 - Designação de membro
- Portaria PGR/MPF nº 1295, de 9 de dezembro de 2019 - Prorrogação de atividades e designação de membros
- Portaria 2ª CCR nº 7, de 21 de agosto de 2019 - Prorrogação de atividades e designação de membros
- Portaria PGR/MPF nº 1060, de 14 de novembro de 2018 - Designação de membros
- Portaria PGR/MPF nº 1059, de 14 de novembro de 2018 - Autorização de designação
- Portaria 2ª CCR nº 13, de 4 de agosto de 2018 - Prorrogação de atividades e designação de membros
- Portaria PGR nº 1.208, de 16 de novembro de 2017 - Autorização grupo móvel
- Portaria 2ª CCR nº 5, de 21 de junho de 2017 - Inclusão de membro
- Portaria 2ª CCR nº 1, de 21 de fevereiro de 2017 - Inclusão e desligamento de membro
- Portaria 2ª CCR nº 220, de 17 de novembro de 2016 - Inclusão de membro
- Portaria 2ª CCR nº 216, de 7 de novembro de 2016 - Desligamento de membro
- Portaria 2ª CCR nº 214, de 18 de agosto de 2016 - Atividades do grupo
- Portaria 2ª CCR nº 213, de 19 de julho de 2016 - Desligamento de membro
- Portaria 2ª CCR nº 189, de 31 de agosto de 2015 - Inclusão de membro
- Portaria 2ª CCR nº 185, de 12 de agosto de 2015 - Desligamento de membro
- Portaria 2ª CCR nº 184, de 12 de agosto de 2015 - Atividades do grupo e composição
- Portaria 2ª CCR nº 157, de 23 de setembro de 2014 - Atividades do grupo e composição
- Portaria 2ª CCR nº 130, de 29 de abril de 2014 - Desligamento de membro
- Portaria 2ª CCR nº 90, de 24 de outubro de 2013 - Inclusão de membro
- Portaria 2ª CCR nº 76, de 22 de março de 2013 - Desligamento de membro
- Portaria 2ª CCR nº 77, de 6 de maio de 2013 - Inclusão de membro
- Portaria 2ª CCR nº 56, de 6 de novembro de 2012 - Criação do grupo
INSTRUÇÕES DE SERVIÇO:
Instrução de Serviço nº 2 - 12 de dezembro de 2016
ATAS:
Acesso disponível apenas na intranet.
OFICINA:
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