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Projeto Sistemática de Monitoramento do Direito ao Início do Tratamento do Câncer

A documentação deste projeto pode ser consultada no SiGov - Sistema de Governança Institucional do MPF. Código: P0128.

O projeto teve como finalidade: 1) atuar para estabelecer uma Sistemática de Transparência do Siscan, de modo que o paciente possa ter informação sobre o seu Acesso ao Tratamento do Câncer, além de possibilitar o Monitoramento do Direito ao Início do Tratamento do Câncer; 2) identificar e diagnosticar as providências tomadas pelo MPF para a efetivação do Siscan em âmbito local (PRs e PRMs); 3) estimular a conjunção de esforços dos órgãos e instituições responsáveis pela efetivação e fiscalização do Sistema Público de Saúde (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais, MPF e MPEs, Tribunais de Contas etc.). O projeto foi encerrado no 1º Semestre de 2018, com escopo parcialmente atendido.