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Projeto Reforma Agrária

A documentação deste projeto pode ser consultada no SiGov - Sistema de Governança Institucional do MPF . Código: P0095 .

O objetivo do Projeto Reforma Agrária é orientar a atuação institucional fiscalizatória do MPF em todas as etapas do Programa de Reforma Agrária do Governo Federal: desde a criação, implantação até a consolidação dos projetos de assentamento.

Serão identificadas áreas críticas que precisam de maior fiscalização do órgão ministerial, tais como: processo de obtenção de terras pela União para fins de reforma agrária; crédito de instalação; assistência técnica ao pequeno produtor; Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); processo de titulação das terras etc.

Assim, o projeto pretende consolidar as informações e os conhecimentos a respeito da situação do Programa de Reforma Agrária do Governo Federal, com dados de órgãos fiscalizadores como o MPF, CGU e TCU. Com essas informações, também será desenvolvido um material de apoio aos membros do MPF, que consiste em: manual de atuação e modelos de peças (recomendações, termos de ajustamento de conduta, ações civis públicas etc).

A fim de estimular a atuação institucional do órgão, também serão encaminhadas representações aos Procuradores da República atuantes em localidades em que forem constatadas situações críticas relacionadas à execução do Programa de Reforma Agrária.

Equipe do Projeto:

  • Marco Antonio Delfino de Almeida, mat. 1043, Procurador da República no Município de Dourados;
  • Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias, mat. 1254, Procurador da República – PR/PE;
  • Pedro Henrique Luthold, mat. 24910, Analista do MPU/Apoio Jurídico, PRM-Dourados-MS;
  • Larissa Lívia Rodrigues Barbosa, mat. 25828, Analista do MPU/Gestão Pública, 1ª CCR.