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Projeto Rede Ferroviária Federal S. A.

Autorizado pela Portaria PGR/MPF nº 265, de 22 de abril de 2019, o Projeto Rede Ferroviária Federal S. A. (RFFSA) visa:

  • promover um levantamento, de nível nacional, do andamento dos trabalhos da inventariança da RFFSA;
  • elaborar um plano estratégico de atuação coordenada, a nível nacional, a fim de que sejam propiciados subsídios ao MPF para atuação em casos que envolvam o espólio da RFFSA;
  • fomentar a revisão, pela SPU, dos Termos de Permissão de Uso dos imóveis não operacionais que pertenciam à RFFSA, a fim de que sejam readequados os valores aos parâmetros atuais de mercado, ou ainda para a rescisão dos contratos com os permissionários, quando o interesse público exigir outra destinação aos bens dominicais objetos da permissão de uso;
  • verificar a destinação dos bens de valor histórico e artístico pertencentes à RFFSA;
  • propiciar a intervenção coordenada do MPF, com o escopo de corrigir falhas na transferência dos bens da Inventariança à SPU e ao DNIT, de modo a agilizar o processo, na tutela do patrimônio público e social.

Atualmente, o projeto encontra-se na fase de execução, gerenciado pelo procurador da República Edilson Vitorelli Diniz Lima.