GT Saúde (revogado em maio de 2022)
AVISO: Conforme Portaria 1ªCCR/MPF nº 11, de 10 de maio de 2022, este GT Saúde foi revogado e instituído um novo grupo com subtemas temáticos.
AVISO: Conforme Portaria 1ªCCR/MPF nº 1, de 18 de fevereiro de 2016, a Relatoria Especial de Aplicação de Verbas Federais em Saúde foi convertida em Grupo de Trabalho Saúde.
O Grupo de Trabalho Saúde tem como objetivo subsidiar os membros do Ministério Público Federal para a intervenção ministerial nas inadequações da gestão dos recursos de saúde verificadas, em especial, no Banco de Preços, no Denasus e no Financiamento em Saúde.
Eixos de atuação do GT Saúde: Programa Farmácia Popular, Terceirização da Prestação dos Serviços de Saúde, Controle de Repasses Fundo a Fundo/Segregação Contábil, Unidades de Pronto Atendimento - UPA, Concessão de Certificados de Filantropia pela SAS, Programa Mais Médicos, SAMU, Renúncia Fiscal, Ressarcimento pelos Planos de Saúde, Inadimplência e Mora dos Repasses da União/Restos a Pagar/Subfinanciamento, Reduzido Número de Médicos.
Composição (PORTARIA 1ª CCR/MPF Nº 25, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018)
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Coordenador: Edilson Vitorelli Diniz Lima, PRM em Campinas/SP
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Bruno Araújo Soares Valente, PRM em Castanhal/PA
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Hélder Magno da Silva, PR/MG
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Julia Rossi de Carvalho Sponchiado, PRM em Araguaina/TO
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Melina Tostes Haber, PRM em Osasco/SP
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Silvia Regina Pontes Lopes, PR/PE
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Ticiana Andrea Sales Nogueira, PRM em Petrolina/Juazeiro/PE
Iniciativas:
- Painel de Debates "A Saúde e o Pacto Federativo"
- Ação Coordenada "Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento" (acesso restrito)
- Modelos de peças (acesso restrito)
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