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GT Interinstitucional Proinfância

Conforme Portaria 1ªCCR/MPF nº 27, de 5 de dezembro de 2018, o GT Intercameral Proinfância foi convertido em GT Interinstitucional.

O Grupo de Trabalho Interinstitucional Proinfância objetiva fiscalizar e acompanhar a construção de creches e pré-escolas previstas no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

Os representantes da 1ª CCR atuarão no acompanhamento das obras inacabadas que tiveram liberação de recursos, mas baixo percentual de execução, e que estão com os termos de convênio expirado, de maneira a fazê-las entrar em funcionamento. O foco dos membros da 5ª CCR, por sua vez, será averiguar as causas que levaram à paralisação das obras, identificando tipologias de fraudes e adotando providências para punição dos responsáveis.


Composição
:

  • Coordenadora: Maria Cristina Manella Cordeiro, PR/RJ


I – do Ministério Público Federal:

  • Fabiano de Moraes, PRM em Caxias do Sul/RS

  • Felipe Torres Vasconcelos, PRM em Sousa/PB

  • Filipe Andrios Brasil Siviero, PRM em Santo Ângelo/RS

  • José Ricardo Custodio de Melo Junior, PRM em Rondonópolis/MT

  • Viviane Vieira de Araújo, PR/GO


II – do Ministério Público Estadual:

  • Daniela Yokoyama, Promotora de Justiça no Estado de Minas Gerais

  • Débora da Silva Vicente (titular) e Renata Vieira Carbonel Cyrne (suplente), Promotoras de Justiça no Estado do Rio de Janeiro

  • Liana Antunes Vieira Tormin, Promotora de Justiça no Estado de Goiás

  • Rosângela Côrrea Da Rosa, Promotora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul

  • Sandra Soares de Pontes, Promotora de Justiça no Estado do Maranhão

  • Valmiro Santos Macêdo, Promotor de Justiça no Estado da Bahia


O coordenador do Grupo de Trabalho e o respectivo substituto serão
escolhidos por seus integrantes, por ocasião da primeira reunião em 2019.


O programa – 
Lançado em 2007 pelo Ministério da Educação (MEC), o Proinfância tem o objetivo de corrigir as disparidades de acesso e de garantia do padrão mínimo de qualidade de ensino e a adequação da rede física escolar de educação infantil às condições ideais de ensino-aprendizagem. De 2012 a 2015, a meta era apoiar a construção de sete mil creches e pré-escolas no Distrito Federal e nos municípios.

Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União, no entanto, há atualmente cerca de 867 obras de educação inacabadas em todo território nacional, cujos termos de compromisso ou convênios com prazo de vigência expirado. Dessas 867 obras, 466 são creches do Programa Proinfância.

Com o prazo de vigência expirado, os gestores não possuem mais acesso aos valores depositados em conta corrente específica e não conseguem acesso a qualquer tipo de repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Isso, na maioria dos casos, resulta na paralisação da obra, pois o gestor não consegue terminá-la exclusivamente com recursos próprios.

Estima-se que o valor pactuado das obras inacabadas seja de aproximadamente R$ 748 milhões e que mais de 99 mil crianças estejam sem acesso à educação em razão da paralisação das obras. A mudança de gestão aumentou o número de obras inacabadas, pois houve a troca de cerca de 70% dos gestores municipais e elevado número de convênios e termos de compromisso com prazo de expiração coincidentes com a transição administrativa.
 

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