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GT Interinstitucional FUNDEF/FUNDEB

Criada pela Portaria 1ª CCR/MPF nº 4, de 9 de setembro de 2021, o GT Interinstitucional FUNDEF/FUNDEB, representado pelo MPF, MPs dos Estados e MPs de Contas, objetiva garantir que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), sejam aplicados exclusivamente em serviços de educação.


Composição:

  • Coordenadora: Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary
  • Coordenador Substituto: Raphael Luis Pereira Beviláqua


I - do Ministério Público Federal:

  • Bruna Menezes Gomes da Silva, PR/AM
  • Caroline Maciel Da Costa Lima Da Mata, PR/RN
  • Cristiana Koliski Taguchi, PR/PR
  • Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior, PR/TO
  • Giovanni Morato Fonseca, PR/MG
  • José Guilherme Ferraz Da Costa, PR/PB
  • José Ricardo Custodio De Melo Júnior, PR/MT
  • Marcelo Santos Correa, PR/MA
  • Maria Cristina Manella Cordeiro, PR/RJ
  • Nicole Campos Costa, PR/PA
  • Niedja Gorete De Almeida Rocha Kaspary, PR/AL
  • Oscar Costa Filho, PR/CE
  • Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, PR/MS
  • Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida, PR/SE
  • Raphael Luis Pereira Beviláqua, PR/RO
  • Silvia Regina Pontes Lopes, PR/PE
  • Tranvanvan Da Silva Feitosa, PR/PI


II - do Ministério Público Estadual:

  • Andrea Mismotto Carelli, MPE/MG
  • Alexandro Sampaio Santana, MPE/SE
  • Beatriz Splinder de Oliveira Leite, MPE/PR
  • Cristiane Marques de Souza, MPE/GO
  • Eduardo Borges Oliveira, MPE/MA
  • Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, MPE/MA
  • Elizabeth Maria Almeida De Oliveira, MPE/CE
  • Fernando Martins Zaupa, MP/MS
  • Flávia Gomes Cordeiro de Castro, MPE/PI
  • Lauro Francisco da Silva Freitas Júnior, MPE/PA
  • Lucila Varejão Dias Martins, MPE/PE
  • Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, MPE/AL
  • Miguel Slhessarenko Júnior, MPE/MT
  • Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho, MPE/PB
  • Roberto da Silva Álvares, MPE/AP
  • Sidney Fiori Júnior, MPE/TO
  • Thatiana Kaline Fernandes, MPE/RN


III - do Ministério Público de Contas

  • Adilson Moreira de Medeiros, MPC/RO
  • Antônio Clésio Cunha dos Santos, MPC/AP
  • Cristina Andrade Melo, MPC/MG
  • Élida Graziane Pinto, MPC/SP
  • Elke Andrade Soares de Moura, MPC/MG
  • Flávia Gonzalez Leite, MPC/MA
  • Germana Galvão Cavalcanti Laureano, MPC/PE
  • Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, MPC/CE
  • Guilherme da Costa Sperry, MPC/PA
  • Heron Carlos Gomes de Oliveira, MPC/ES
  • José Roberto Torres Gomes, MPC/TO
  • Juliana Sternadt Reiner, MPC/PR
  • Plínio Valente Ramos Neto, MPC/PI
  • Rodrigo Medeiros de Lima, CNPG de Contas
  • Stella Méro Cavalcante, MPC/AL
  • Thiago Martins Guterres, MPC/RN

 

IV - do Ministério Público de Contas junto ao TCU

  • Rodrigo Medeiros de Lima

Iniciativas:


Documentação:


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