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GT Saúde 2013-2015

O Grupo de Trabalho Saúde foi constituído por meio da Portaria nº 2/1ª CCR/2013 de 5 de fevereiro de 2013, para assessorar, durante um ano, a coordenação de atuação extrajudicial e judicial dos membros do ParquetFederal, objetivando melhorar a efetividade na prestação dos serviços de assistência médica, hospitalar e ambulatorial fornecidos aos brasileiros e estrangeiros residentes no País. Cabe ao Grupo de Trabalho avaliar as dificuldades para superar alguns entraves na prestação de serviços na área da saúde e assegurar, entre outras, as seguintes providências: 

I – o acesso dos brasileiros e estrangeiros residentes no País aos medicamentos de alto custo, fornecidos pelo Sistema Único de Saúde;

II – a implementação imediata da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que objetiva aperfeiçoar a assistência médica, hospitalar e ambulatorial aos pacientes acometidos de neoplasias malignas; e

III – a inclusão, no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde, para fins de cobertura pelo Sistema Único de Saúde e, também, pelos Convênios de Saúde Suplementar, de novas técnicas de tratamento dos pacientes acometidos de moléstias do coração; entre as quais, a mencionada na solicitação feita, em novembro de 2012, pela Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI), ou seja, a de Implante Transcateter de Valva Aórtica (TAVI), já aprovada pelo Conselho Federal de Medicina como tratamento adequado para os enfermos portadores de estenose valvar aórtica severa, notadamente idosos ou indivíduos que não possam submeter-se à cirurgia de troca valvar aórtica convencional.


Membros Titulares

  • Dr. Waldir Alves - Procuradoria Regional da República na 4ª Região, Coordenador;
  • Dra. Laura Noeme dos Santos - Procuradoria Regional da República na 3ª Região;
  • Dra. Isabel Guimarães da Câmara Lima - Procuradoria Regional da República na 5ª Região;
  • Dra. Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira - Procuradoria da República no Distrito Federal.

 
Membros Suplentes

  • Dra. Acácia Soares Peixoto Suassuna - Procuradoria da República no Município de Campina Grande;
  • Dra. Elisandra de Oliveira Olímpio - Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo;
  • Dr. Victor Manoel Mariz - Procuradoria da República no Estado de Tocantins.