GT Terras Públicas e Desapropriação (revogado em maio de 2022)
AVISO: Conforme Portaria 1ªCCR/MPF nº 14, de 10 de maio de 2022, este GT Terras Públicas e Desapropriação foi revogado e instituído um novo grupo com subtemas temáticos.
O objetivo do Grupo de Trabalho Terras Públicas e Desapropriação é coordenar os trabalhos do Ministério Público Federal no que tange à fiscalização da atuação da Poder Público na gestão de terras públicas federais e da ocupação fundiária do território nacional.
O GT atua em diversas frentes, das quais pode-se destacar: o combate à grilagem de terras, fiscalização do Programa de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, acompanhamento de aquisições e arrendamentos de terras públicas por estrangeiros, fiscalização da ocupação/gestão dos terrenos de marinha e marginais e fiscalização da Política Nacional de Reforma Agrária, especialmente em relação ao processo de criação e implantação de assentamentos rurais.
Composição (PORTARIA 1ª CCR/MPF Nº 26, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018)
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Coordenador: Michel Francois Drizul Havrenne, PRM em Guarulhos/SP
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Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, PRM em Barra do Garças/MT
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Marco Antonio Delfino de Almeida, PRM em Dourados/MS
Iniciativas:
- 1ª Capacitação Intercameral para Preservação da Terra e da Água do Cerrado Brasileiro
- Mesa de debates sobre a MP nº 759/2016
- Projeto ASINTER
- Projeto Reforma Agrária
- Modelos de Peças (acesso restrito)
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