Atuação Extrajudicial
São instrumentos de atuação extrajudicial do Ministério Público: o inquérito civil, recomendação, audiência pública, termo de ajustamento de conduta, acordo de cooperação etc. São atos que se fazem ou se processam fora do juízo, isto é, sem a presença do juiz (Fonte: Glossário do CNMP ).
Selecione o item desejado:
- Acordo de Cooperação Técnica entre MPF e FNDE (2018) - Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com o objetivo de conjugarem esforços para ampliar a transparência das informações relativas à correta aplicação, pelos entes da federação,do mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Acordo de Cooperação Técnica entre MPF e ONG Transparência Brasil (2018) - Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público Federal e a Organização Não Governamental Transparência Brasil visando promover a cooperação para ampliação dos mecanismos de participação social.
- Acordo de Cooperação Técnica entre MPF e TCU (2018) - Patrimônio Público Federal
- Acordo de Cooperação Técnica entre MPF e MAPA (2015) - Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público Federal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o objetivo de conjugar esforços e ações para a modernização da agropecuária.
- Acordo de Cooperação Técnica entre MPF e CFM (2013) - Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público Federal e o Conselho Federal de Medicina com o objetivo de conjugar esforços para garantir o acesso da população à saúde de qualidade.
- Orientação Normativa nº 10/2014/MPOG - Férias de servidores cujos períodos programados coincidam com licenças ou afastamentos.