Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Painel de Debates: A Saúde e o Pacto Federativo

Realizado na Procuradoria Geral da República no dia 16 de abril de 2018, o objetivo do painel foi debater sobre o financiamento interfederativo e os critérios de repasse de verbas para a saúde.  A ação integrou o calendário do projeto MPF Cidadão 30 anos no âmbito da 1ª Câmara, e também fez parte da comemoração do Dia da Saúde, celebrado em 7 de abril.

Material de Apoio (apresentações em arquivo zip).

Material de apoio por palestrante:

 

Assista ao evento pela TVMPF: Vídeo Parte 1 e Vídeo Parte 2.


Notícias Relacionadas:


A realidade é que o complexo sistema tributário brasileiro e o Sistema Único de Saúde (SUS) não estão em consonância, e o impacto é visto na triste realidade do atendimento prestado aos pacientes. Dessa forma, o painel de debates reuniu diferentes visões para promover uma discussão ampla e plural sobre a saúde, no intuito de formular respostas para o problema. “A insuficiência de recursos e as dificuldades de gestão são evidentes. Precisamos mapear a situação, traçar metas e agir para que o cidadão passe a ser atendido de maneira eficiente”, alerta o Procurador da República Edilson Vitorelli Diniz Lima, coordenador do
Grupo de Trabalho Saúde, da 1ª Câmara do MPF.

Pacto federativo – O financiamento público da saúde brasileira funciona da seguinte forma: União, estados e municípios devem destinar à área um determinado percentual do que arrecadam. A regra é definida pelo pacto federativo. Em suma, este é o conjunto de regras que define quem faz o que e com que fonte de arrecadação. A arquitetura econômica do SUS, no entanto, gera tensões e disputas entre os âmbitos local, estadual e federal pela transferência dos recursos financeiros – principalmente em períodos de crise econômica, como o atual momento do país.

Os gestores querem mais autonomia para administrar os recursos. Até 2017, os repasses do governo federal eram realizados por meio de seis blocos de financiamento temáticos. Agora, são feitos em duas categorias: custeio de ação e serviços públicos de saúde e o bloco de investimento. A flexibilização do modelo de financiamento, por outro lado, enfrenta resistência do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e do TCU. Ambos argumentam que as alterações dificultam a fiscalização e o controle dos gastos.

Debate – O painel de debates pretendeu conhecer o posicionamento dos órgãos públicos e dos envolvidos com o tema “Saúde e o Pacto Federativo”. Abordou, em especial, as possíveis falhas que podem ocorrer nesse pacto, além das vantagens e desvantagens da redução dos blocos de financiamento. Para isso, representantes dos setores público, privado, da sociedade civil organizada e da comunidade foram convidados a participar do encontro.

O quadro atual é caracterizado pelo subfinanciamento da saúde pública – que também foi abordada no painel de debates. A transferência de capital abaixo do necessário para a realização do serviço é fruto da insuficiência de verba nos cofres públicos. Esse cenário acaba causando instabilidade dos recursos aplicados na área, congela os investimentos e impacta diretamente na qualidade do serviço prestado.

O orçamento é insuficiente e a gestão tem graves deficiências”, analisa a Procuradora da República Ticiana Andreia Nogueira, integrante do GT Saúde. Ela alerta, inclusive, para a necessidade de se rediscutir a situação do SUS com base na emenda do teto de gastos (PEC 241), aprovada pelo Congresso Nacional em 2017 e que vai vigorar na economia brasileira pelos próximos 20 anos.

Banner do Evento