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Amapá

Direitos do Cidadão
21 de Fevereiro de 2024 às 11h15

MPF promove segunda fase do projeto MPEduc no Bailique para apresentar resultado de atuação

Audiência pública com a comunidade e o poder público ocorre na segunda-feira (26), às 9h, na Escola Municipal Vila Progresso

Pessoas sentadas em cadeira em área coberta de escola. As cores são vibrantes. Ao fundo, uma mulher está sentada e fala ao microfone.

Audiência pública no Bailique, em 2023. (Foto: Vandy Ribeiro | Seed)

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal (MPF) no Amapá volta ao Arquipélago do Bailique para promover a segunda etapa do projeto Ministério Público pela Educação. A finalidade é debater resultados alcançados até o momento e diagnosticar problemas ainda persistentes após a primeira fase realizada em 2023. A discussão sobre medidas a serem implementadas para o saneamento de situações verificadas pela equipe do MPF envolve a comunidade, instituições locais e o poder público. Os assuntos serão pauta de audiência pública na próxima segunda-feira, 26 de fevereiro, às 9h, na Escola Municipal Vila Progresso.

A audiência pública será presidida pela titular da PRDC Sarah Teresa Cavalcanti de Britto. A procuradora da República coordenará os trabalhos em conjunto com a mesa diretora. Convites para participação foram enviados às secretarias municipal e estadual de Educação, a gestores, professores e comunidade escolar. No ano passado, o evento contou com expressiva participação desses atores contabilizando mais de 200 presentes na audiência.

Em junho de 2023, após análise dos relatórios de inspeção e das demandas coletadas na localidade, o MPF expediu recomendações ao Governo do Estado e à Prefeitura de Macapá. Nos documentos, a instituição cobrou reformas de escolas, contratação de profissionais, fornecimento de transporte escolar, aquisição de combustível para gerador de energia elétrica, entre outros. É o resultado dessa atuação extrajudicial que será apresentado às comunidades do arquipélago formado por oito ilhas isoladas. Ao todo, cinquenta e duas comunidades compõem o distrito localizado à margem esquerda do Rio Amazonas, distante cerca de 200 km de Macapá, cujo acesso se dá por via fluvial em viagem de até 12 horas saindo da capital.

MPEduc – Lançado em abril de 2014, o MPEduc é fruto de parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público dos Estados. O objetivo do projeto é defender o direito à educação básica de qualidade. Por meio de audiências públicas, aplicação de questionários e reuniões com a comunidade, o MPEduc busca fazer um diagnóstico dos principais problemas enfrentados na localidade, construindo, de forma coletiva e democrática, possíveis soluções para as dificuldades identificadas. Atualmente, o projeto está sob a gestão da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), responsável pela condução dos trabalhos em todo o país. Detalhes sobre o MPEduc podem ser conhecidos no site mpeduc.mp.br.

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