Em evento inédito, Wajãpi discutem propostas do Incra e IEF que afetam o entorno da Terra Indígena
Essa é a primeira execução de protocolo pioneiro no Brasil criado pela própria etnia
Procuradora da República conversa com indígenas Wajãpi no primeiro dia de evento. (Foto: Irineu Ribeiro - Secom GEA)
Pela primeira vez, os Wajãpi são consultados, conforme modelo próprio, nos termos da convenção n. 169 da OIT, por órgãos governamentais sobre alterações às proximidades do seu território. A consulta tem como base protocolo de consentimento pioneiro no Brasil elaborado pela etnia. O evento, desde já considerado um marco na garantia dos direitos dos povos indígenas no país, teve início nesta quarta-feira (17) e segue até domingo (21), na Terra Indígena Wajãpi, em Pedra Branca do Amapari, a 200 km da capital Macapá (AP). O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) participa da iniciativa para assegurar a efetividade do direito de consulta e, posteriormente, garantir que os acordos com os indígenas sejam cumpridos, como estabelecido no documento.
Na oportunidade, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) propõem alterações na Floresta Estadual (Flota) e Assentamento Perimetral Norte II, localizados no entorno da Terra Indígena Wajãpi.
O Incra apresenta como proposta reduzir duas áreas desocupadas do assentamento para que passem a compor a Flota. Outra medida seria incorporar as ocupações consolidadas dentro do projeto de assentamento a fim de que deixem de sobrepor a área da Flota. Finalmente, com o perímetro redefinido, pretendem firmar compromisso de que nenhuma ocupação fora da área do assentamento seja homologada.
No mesmo sentido, a proposta do IEF traz ainda como sugestão a criação de um corredor entre a Flota e a TI Wajãpi destinado exclusivamente ao desenvolvimento sustentável das comunidades locais. A ideia é que o corredor seja gerido por comitê com representantes eleitos dos Wajãpi, assentados, Incra e Governo do Estado do Amapá com a finalidade de buscar o melhor modelo econômico para a região.
Na consulta prévia, representa o MPF/AP, a procuradora da República Nicole Campos Costa, que atua em matérias relacionadas a populações indígenas e povos tradicionais. Também participam do evento representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, do Instituto do Meio Ambiente e Reordenamento Territorial, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, da Funai, do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, da Rede de Cooperação da Amazônia, representante do Projeto de Assentamento Perimetral Norte, entre outros.
Protocolo de consulta - O protocolo de consulta apresentado à sociedade em novembro de 2015 foi criado pelos próprios integrantes da etnia, nos termos da Convenção n. 169 da OIT. O documento prevê que por três dias as autoridades expliquem clara e detalhadamente aos indígenas sobre projetos que afetem suas terras e, eventualmente, tradições e cultura. Nos dois dias seguintes, os integrantes da etnia discutem e avaliam as propostas apresentadas pelo governo e tomam uma decisão em conjunto.
Wajãpi - Existem hoje mais de mil Wajãpi em cerca de 80 aldeias. Para eles, a conservação da terra, da floresta e dos recursos naturais são prioridades. Identificados nos anos 70, tiveram suas terras – pouco mais de 600 mil hectares – demarcadas e homologadas em 1996. A TI é dividida em regiões ocupadas por diferentes grupos políticos, chamados wanã kõ . Maiores do que os grupos familiares, os wanã kõ formam as aldeias. Os representantes de cada uma delas – e não apenas um cacique – tomam as decisões em conjunto, visando sempre o consenso.
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