106/2017 - RECOMENDAÇÃO À CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ACERCA DA APURAÇÃO DA CONDUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CEDIDOS ÀQUELA FORÇA DE SEGURANÇA.
Assinado em: 14/12/2017
105/2017 - EXPEDIR RECOMENDAÇÃO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL VINCULADOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE QUE FAÇAM LEVANTAMENTO DE SEUS ACERVOS DE INQUÉRITOS POLICIAIS E ENCAMINHEM OS AUTOS AO MPF PARA EVENTUAL PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COMO MEDIDA DE RACIONALIZAÇÃO DA ATIVIDADE INVESTIGATIVA.
Assinado em: 13/12/2017
104/2017- RECOMENDA À DIREÇÃO-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL.
Assinado em: 13/12/2017
103/2017 - RECOMENDAÇÃO À SEED/AP.
Assinado em: 12/12/2017
102/2017- RECOMENDAÇÃO AO IMAP, IBAMA, SEMA, SETRAP E DNPM PARA QUE VISTORIEM E NEUTRALIZEM OS RISCOS DE ROMPIMENTO DAS BARRAGENS NA ÁREA DO DISTRITO DE LOURENÇO.
Assinado em 11/12/2017
100/2017 -RECOMENDA À UNIÃO, AO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP, A TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, A HUMMINGBIRD ESTUDOS E PROJETOS E AO GRUPO TORRESUR QUE ADOTEM TODAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, DENTRO DAS RESPECTIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA, COM A FINALIDADE DE REMOVER OU REBAIXAR EM 29 METROS A TORRE LOCALIZADA NA AVENIDA IRACEMA CARVÃO NUNES, Nº 612, CENTRO, MACAPÁ/AP.
Assinado em: 04/12/2017
99/2017 - RECOMENDAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ. NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE EFETIVA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS FINANCIADAS POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE FEDERAIS,GERENCIADAS PELA MENCIONADA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL.
Assinado em: 04/12/2017
98/2017 - RECOMENDA AO COMANDO MILITAR DO NORTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO, PRELIMINARMENTE À CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA DOS POVOS INDÍGENAS INTERESSADOS DO PARQUE DO TUMUCUMAQUE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO ACERCA DA VIABILIDADE DA EXPLORAÇÃO DE MATRIZ ENERGÉTICA ALTERNATIVA À HIDRÁULICA OU DA CONSTRUÇÃO DA MCH EM LOCAL DIVERSO OU, AINDA, COM CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA INSTALADA SUFICIENTE A CONTEMPLAR A INTEGRALIDADE DAS ALDEIAS DA REGIÃO AFETADA.
Assinado em: 27/11/2017
97/2017 - IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MAZAGÃO. COMUNIDADES TRADICIONAIS AFETADAS. NECESSIDADE DE PERÍCIA ANTROPOLÓGICA. IDENTIFICAÇÃO DAS COMUNIDADES E DAS ÁREAS AFETADAS. DIREITO À CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA. CONVENÇÃO 169 OIT.
Assinado em: 23/11/2017
96/2017- RECOMENDA À EMPRESA POLI CONSTRUÇÕES LTDA QUE, NA EXECUÇÃO DE CONTRATO COM O PODER PÚBLICO, EM TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS POR COMUNIDADES INDÍGENAS, PROVIDENCIE AUTORIZAÇÃO DA FUNAI PARA A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DE USUFRUTO EXCLUSIVO, ABSTENDO-SE DE PROMOVER ATIVIDADE ANTRÓPICA DANOSA AO MEIO AMBIENTE, EM DESACORDO COM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS E DE AUTORIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES.
Assinado em: 21/11/2017
95/2017- RECOMENDAÇÃO AO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
Assinado em: 21/11/2017
94/2017- RECOMENDAÇÃO ESCOLAS LARANJAL DO JARI.
Assinado em:13/11/2017
93/2017 -RECOMENDA INSERÇÃO DE FRUTAS E HORTALIÇAS NOS CARDÁPIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TODAS AS UNIDADES DE ENSINO DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL EM LARANJAL DO JARI.
Assinado em: 13/11/2017
92/2017- RECOMENDA MANUTENÇÃO ADEQUADA DAS RESPECTIVAS REDES ELÉTRICA E HIDRÁULICA DE ESCOLAS EM LARANJAL DO JARI, INCLUINDO A LIMPEZA DE SUAS CAIXAS DE ÁGUA; E ELABOREM CRONOGRAMA PERMANENTE DE MANUTENÇÃO DAS REDES ELÉTRICA E HIDRÁULICA DE TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, NO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTA.
Assinado em: 13/11/2017
89/2017- RECOMENDAÇÃO SOBRE IRREGULARIDADES NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PRÓXIMO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DA REDE PÚBLICA.
Assinado em: 13/11/2017
87/2017- RECOMENDAM A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS A FIM DE ELABORAR LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE CADA ESCOLA ACIMA LISTADA E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Assinado em: 13/11/2017
86/2017- RECOMENDAM AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ E À SRA. SECRETÁRIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO QUE ELABOREM, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTA, CRONOGRAMA DE OBRAS A SEREM REALIZADAS NAS ESCOLAS MENCIONADAS, COM A FINALIDADE DE GARANTIR O ABASTECIMENTO ININTERRUPTO DE ÁGUA NAS ESCOLAS ACIMA REFERIDAS. ATO CONTÍNUO, IMPLEMENTEM O CRONOGRAMA ELABORADO, EXECUTANDO AS OBRAS NA FORMA PREVISTA, NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS, A CONTAR DA FINALIZAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO CRONOGRAMA.
Assinado em: 13/11/2017
85/2017- RECOMENDAM AO SR. COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO AMAPÁ QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE ELABORAR UM CRONOGRAMA DE VISITAS ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, A SEREM INICIADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS A PARTIR DA ELABORAÇÃO DO CRONOGRAMA, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E EM QUANTIDADES SUFICIENTES A ATENDER AS SUAS DEMANDAS, DENTRE OUTRAS MEDIDAS.
Assinado em: 13/11/2017
84/2017 -RECOMENDAÇÃO QUANTO CARÊNCIA DE PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI.
Assinado em: 13/11/2017
083/2017 - 4ª CCR - DIREITO PENAL. CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO: APURAR, NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO QUANTUM DEBEATUR, A OCORRÊNCIA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 299 DO CPB E DO ART. 69-A DA LEI 9605/1998.
Assinado em: 11/11/2017
82/2017 - RECOMENDA AOS MUNICÍPIOS DE LARANJAL DO JARI/AP E VITÓRIA DO JARI/AP A INSTALAÇÃO E O REGULAR FUNCIONAMENTO DE REGISTRO ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS, INCLUSIVE OS CONTRATADOS, VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E, DE MODO ESPECIAL, DOS MÉDICOS.
Assinada em: 10/11/2017
81/2017- RECOMENDA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ E À SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A RETOMADA IMEDIATA DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA TI PARQUE DO TUMUCUMAQUE, BEM COMO ESTABELECER CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO DAS AULAS NÃO MINISTRADAS.
Assinado em: 06/11/2017
80/2017- DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À EDUCAÇÃO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. UTILIZAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS. DIVULGAÇÃO EM SÍTIO ELETRÔNICO. JURISPRUDÊNCIA DO STF.
Assinada em: 03/11/2017
79/2017- RECOMENDAÇÃO AO DSEI AMAPÁ E NORTE DO PARÁ E AO NÚCLEO ESTADUAL DO AMAPÁ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Assinada em 03/11/2017
78/2017- DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS. DESCUMPRIMENTO REITERADO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR PARTE DAS EMPRESAS. RECOMENDAÇÃO PARA QUE O ESTADO OBSERVE AS NORMAS DA LEI 8666 E NÃO RENOVE OS CONTRATOS OU RESCINDA-OS, CASO JÁ AS TENHA NOVAMENTE CONTRATADO.
Assinado em: 31/10/2017
76/2017- RECOMENDAÇÃO DESTINADA À FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
Assinada em: 20/10/2017
75/2017- RECOMENDA A EXONERAÇÃO DE LEONARDO DE LIMA MELO DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS IBAMA NO ESTADO DO AMAPÁ.
Assinado em: 18/10/2017
74/2017 - RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE CERTIDÃO A TODOS OS USUÁRIOS DO SUS NÃO ATENDIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE.
Assinado em: 11/10/2017
73/2017- RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, O EXMO. SR. RILDO GOMES DE OLIVEIRA E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE INSTRUMENTOS QUE PERMITAM O CONTROLE SOCIAL DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO.
Assinado em: 11/10/2017
72/2017- RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO, O EXMO. SR. ELSON BELO LOBATO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE INSTRUMENTOS QUE PERMITAM O CONTROLE SOCIAL DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO.
Assinado em: 11/10/2017
71/2017- RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E AO SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE A INSTALAÇÃO DE INSTRUMENTOS QUE PERMITAM O CONTROLE SOCIAL DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO.
Assinado em: 11/10/2017
70/2017- RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRACUUBA, A EXMA. SRA. BELIZE CONCEIÇÃO COSTA RAMOS E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE INSTRUMENTOS QUE PERMITAM O CONTROLE SOCIAL DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO.
Assinado em: 11/10/2017
69/2017- RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, O EXMO. SR. JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE INSTRUMENTOS QUE PERMITAM O CONTROLE SOCIAL DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO.
Assinado em: 11/10/2017
68/2017- RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, A EXMA. SRA. ELIZABETH PELAES DOS SANTOS E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE INSTRUMENTOS QUE PERMITAM O CONTROLE SOCIAL DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO.
Assinado em: 11/10/2017
67/2017- RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO, O EXMO. SR. JOÃO DA SILVA COSTA E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE INSTRUMENTOS QUE PERMITAM O CONTROLE SOCIAL DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO.
Assinado em: 11/10/2017
66/2017- RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAUBAL, O EXMO. SR. VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE INSTRUMENTOS QUE PERMITAM O CONTROLE SOCIAL DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO.
Assinado em: 11/10/2017
65/2017- RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES, O EXMO. SR. JOÃO ALVARO ROCHA RODRIGUES E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE INSTRUMENTOS QUE PERMITAM O CONTROLE SOCIAL DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO.
Assinado em 11/10/2017
64/2017- RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUTIAS, O EXMO. SR. RAIMUNDO BARBOSA AMANAJÁS E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE INSTRUMENTOS QUE PERMITAM O CONTROLE SOCIAL DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO.
Assinado em: 11/10/2017
63/2017- RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ, O EXMO. SR. CARLOS SAMPAIO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE INSTRUMENTOS QUE PERMITAM O CONTROLE SOCIAL DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO.
Assinado em: 11/10/2017
62/2017- RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE CERTIDÃO A TODOS OS USUÁRIOS DO SUS NÃO ATENDIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE.
Assinado em: 11/10/2017
61/2017- RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE CERTIDÃO A TODOS OS USUÁRIOS DO SUS NÃO ATENDIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE.
Assinada em: 11/10/2017
60/2017- RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE CERTIDÃO A TODOS OS USUÁRIOS DO SUS NÃO ATENDIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE.
Assinado em: 11/10/2017
59/2017- RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRACUUBA E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE CERTIDÃO A TODOS OS USUÁRIOS DO SUS NÃO ATENDIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE.
Assinado em:11/10/2017
58/2017- RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE CERTIDÃO A TODOS OS USUÁRIOS DO SUS NÃO ATENDIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE.
Assinado em:11/10/2017
57/2017- RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE CERTIDÃO A TODOS OS USUÁRIOS DO SUS NÃO ATENDIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE.
Assinado em:11/10/2017
56/2017- RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAUBAL E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE CERTIDÃO A TODOS OS USUÁRIOS DO SUS NÃO ATENDIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE.
Assinado em:11/10/2017
55/2017- RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE CERTIDÃO A TODOS OS USUÁRIOS DO SUS NÃO ATENDIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE.
Assinado em:11/10/2017
54/2017- RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUTIAS E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE CERTIDÃO A TODOS OS USUÁRIOS DO SUS NÃO ATENDIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE.
Assinado em:11/10/2017
53/2017- RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE CERTIDÃO A TODOS OS USUÁRIOS DO SUS NÃO ATENDIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE.
Assinado em:11/10/2017
052/2017 - DIREITO À EDUCAÇÃO. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE). TRANSFERÊNCIA, PELO ESTADO DO AMAPÁ, DE RECURSOS FEDERAIS AOS CAIXAS ESCOLARES. NOTÍCIAS DE REITERADAS IRREGULARIDADES E DESVIOS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. ANÁLISE DE PROBLEMAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES, COM ENFOQUE PREVENTIVO, PARA EVITAR DESVIOS .
Assinado em: 05/10/2017
051/2017 - PFDC. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. NÃO DISCRIMINAÇÃO: RECLAMAÇÃO ACERCA DE TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO A TRAVESTIS E TRANSEXUAIS EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
Assinado em: 26/09/2017
049/2017 - 4ª CCR. FLORA (MEIO AMBIENTE/DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO). APURAR A IMPLANTAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES AMBIENTAIS NO ESTADO DO AMAPÁ.AGENCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ.
Assinado em: 25/09/2017
048/2017 - 4ª CCR. FLORA (MEIO AMBIENTE/DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO). APURAR A IMPLANTAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES AMBIENTAIS NO ESTADO DO AMAPÁ. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO AMAPÁ.SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE.
Assinado em: 25/09/2017
047/2017 - 4ª CCR. FLORA (MEIO AMBIENTE/DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO). APURAR A IMPLANTAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES AMBIENTAIS NO ESTADO DO AMAPÁ. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO AMAPÁ.
Assinado em: 25/09/2017
045/2017 - 3ª CCR. 10077 - Transporte Aéreo - Aeroporto (Concessão / Permissão / Autorização/Serviços/DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO). DENÚNCIA DE IMPLANTAÇÃO IRREGULAR DA TORRE METÁLICA DA EMPRESA TELESITE TELECOMUNICAÇÕES (REPRESENTANTE DA AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA, QUE CAUSA PERIGO À NAVEGAÇÃO E À REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES AÉREAS EM MACAPÁ/AP.
Assinado em: 19/09/2017
043/2017 - 7ª CCR. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL. ESTABELECIMENTO POLICIAL - 900045. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA FORMALIZAR OS ATOS RELACIONADOS ÀS INSPEÇÕES NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO AMAPÁ, REFERENTES AO ANO DE 2017.
Assinado em: 28/08/2017
042/2017 - RECOMENDA À SRPRF/AP A DOAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, VISANDO SANAR AS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA INSPEÇÃO REALIZADA NO DIA 15/05/2017.
Assinado em: 29/08/2017
041/2017- PFDC. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. SERVIÇOS. SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO Nº 00009308-48.2016.4.01.3100. REQUER AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE ENTENDER PERTINENTE, TENDO EM VISTA A REITERADA OCORRÊNCIAS DE AÇÕES JUDICIAIS COM OBJETOS SEMELHANTES.
Assinado em: 21/08/2017
040/2017- CONSTITUCIONAL. DIREITO À EDUCAÇÃO. NORMAS PROTETIVAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NOTÍCIA DE EVENTOS NOS "CAMPI" DA UNIFAP, NOS QUAIS TEM OCORRIDO A COMERCIALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES. RECOMENDAÇÃO À UNIFAP PARA QUE FISCALIZE ADEQUADAMENTE A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DA UNIVERSIDADE E O CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS POR MENORES DE IDADE.
Assinado em 18/08/2017
039/2017- ACOMPANHAMENTO FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS ORIUNDOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO FEDERAL AO ESTADO DO AMAPÁ. RECOMENDAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ.
Assinado em 14/08/2017
038/2017- ACOMPANHAMENTO FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS ORIUNDOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO FEDERAL AO ESTADO DO AMAPÁ. RECOMENDAÇÃO AO GOVERNO DO AMAPÁ.
Assinado em 14/08/2017
036/2017- PFDC. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. SERVIÇOS. ENSINO SUPERIOR. SISTEMAS DE COTAS. INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA (SISU) LEI 12.711/2012. DECRETO 7.824/2012. PORTARIAS DO MEC 18 E 21/2012. SOLICITAÇÃO NO SENTIDO DE A UNIFAP MANTER A QUANTIDADE DE VAGAS DESTINAS ÀS COTAS, AINDA QUE NÃO TENHAM SIDO PREEENCHIDAS EM CHAMADA REGULAR.
Assinado em 07/08/2017
035/2017- ACOMPANHAR O EQUACIONAMENTO DAS FALHAS APONTADAS PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, NO CORPO DO RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAIS Nº 190.017453/2009-21, REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE NOS MUNICÍPIOS DE LARANJAL DO JARI E SANTANA.
Assinado em 02/08/2017
034/2017- 4ª CCR. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. MEIO AMBIENTE. ZONA COSTEIRA. APURAR AUSÊNCIA DE GERENCIAMENTO COSTEIRO NO ESTADO DO AMAPÁ.MUNICÍPIO ITAUBAL
Assinado em 07/08/2017
033/2017- 4ª CCR. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. MEIO AMBIENTE. ZONA COSTEIRA. APURAR AUSÊNCIA DE GERENCIAMENTO COSTEIRO NO ESTADO DO AMAPÁ.MUNICÍPIO CUTIAS
Assinado em 06/08/2017
032/2017- 4ª CCR. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. MEIO AMBIENTE. ZONA COSTEIRA. APURAR AUSÊNCIA DE GERENCIAMENTO COSTEIRO NO ESTADO DO AMAPÁ.MUNICÍPIO AMAPÁ.
Assinado em 06/08/2017
031/2017- 4ª CCR. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. MEIO AMBIENTE. ZONA COSTEIRA. APURAR AUSÊNCIA DE GERENCIAMENTO COSTEIRO NO ESTADO DO AMAPÁ.PREFEITURA DE SANTANA.
Assinado em 07/08/2017
030/2017- 4ª CCR. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. MEIO AMBIENTE. ZONA COSTEIRA. APURAR AUSÊNCIA DE GERENCIAMENTO COSTEIRO NO ESTADO DO AMAPÁ.PREFEITURA DE MACAPÁ.
Assinado em 06/08/2017
029/2017- 4ª CCR. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. MEIO AMBIENTE. ZONA COSTEIRA. APURAR AUSÊNCIA DE GERENCIAMENTO COSTEIRO NO ESTADO DO AMAPÁ.
Assinado em 06/08/2017
028/2017- PFDC - DIREITO CIVIL. COISAS. POSSE: TEM POR FINALIDADE A RECOMENDAÇÃO SOBRE A ADEQUAÇÃO DO MODUS OPERANDI UTILIZADO PELAS AUTORIDADES DO ESTADO DO AMAPÁ NO ATO DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ÀS NORMAS CONVENCIONAIS, CONSTITUCIONAIS E LEGAIS SOBRE A MATÉRIA, BEM COMO AO MANUAL DE DIRETRIZES NACIONAIS PARA EXECUÇÃO DE MANDADOS JUDICIAIS DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE COLETIVA E À RESOLUÇÃO N.º 06/2013 DO CONSELHO DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.
Assinado em 24/07/2017
027/2017- 4ª CCR. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. MEIO AMBIENTE. INVASÃO E ABERTURA DE CANAL (CANAL DO BOIADO), PARA A PRÁTICA DE PESCA PREDATÓRIA (COM UTILIZAÇÃO DE APETRECHOS PROIBIDOS), DE ÁREA INTEGRANTE DA RESERVA BIOLÓGICA DO LAGO PIRATUBA. GRAVES IMPACTOS AMBIENTAIS.RECOMENDAÇÃO AO ESTADO DO AMAPÁ
Assinado em 20/07/2017
026/2017- 4ª CCR. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. MEIO AMBIENTE. INVASÃO E ABERTURA DE CANAL (CANAL DO BOIADO), PARA A PRÁTICA DE PESCA PREDATÓRIA (COM UTILIZAÇÃO DE APETRECHOS PROIBIDOS), DE ÁREA INTEGRANTE DA RESERVA BIOLÓGICA DO LAGO PIRATUBA. GRAVES IMPACTOS AMBIENTAIS
Assinado em 20/07/2017
025/2017- 4ª CCR - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. MEIO AMBIENTE. REVOGAÇÃO/CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL: APURAR OS POSSÍVEIS IMPACTOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DO DISTRITO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO.
Assinado em 27/06/2017
024/2017- 6ª CCR. TERRA INDIGENA WAJAPI. RECOMENDA AO INCRA QUE SE ABSTENHA DE RECONHECER, COMO INTEGRANTES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PERIMETRAL, NOVAS OCUPAÇÕES FORA DE SEU PERIMETRO ORIGINAL.
Assinado em 23/06/2017
023/2017- 4ª CCR - DIREITO PENAL. CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO: APURAR, NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO QUANTUM DEBEATUR, A OCORRÊNCIA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 299 DO CPB E DO ART. 69-A DA LEI 9605/1998.
Assinado em 20/06/2017
022/2017- 4ª CCR. MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO CULTURAL. IBAMA. IMAP. BLOQUEIO DE CRÉDITOS DE REPOSIÇÃO FLORESTAL DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ENUMERADAS NA RECOMENDAÇÃO.
Assinado em 19/05/2017
021/2017- 7ª CCR. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL. ESTABELECIMENTO POLICIAL. DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL EM OIAPOQUE. SUBSTITUIÇÃO DELEGADO TITULAR DE OIAPOQUE ATÉ O EFETIVO PROVIMENTO DO CARGO.
Assinado em 19/05/2017
020/2017- DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES. PRESTAÇÃO DE CONTA. ATUAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ NA ORIENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PARA QUE CUMPRAM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL NO QUE ATINE À AVALIAÇÃO DE BENS ESTIMÁVEIS DOADOS PARA CAMPANHA ELEITORAL TENDO EM VISTA QUE O PARÂMETRO DE AVALIAÇÃO DE TAIS BENS É O PREÇO REAL DE MERCADO.
Assinado em 29/04/2017
019/2017- PFDC. INSS. VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO SEJAM CONSIDERADAS DEFICIENTES PARA FINS DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS. CONDIÇÃO PERMANENTE. SEQUELAS FÍSICAS E PSICOLÓGICAS.
Assinado em: 03/05/2017
018/2017- 4ª CCR. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO. DESCOBERTA DE RECIFE DE CORAL NA FOZ DO RIO AMAZONAS, LOCALIZADO ENTRE A FRONTEIRA DA GUIANA FRANCESA E O ESTADO DO AMAPÁ. CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE MARINHA REGIONAL, NACIONAL E INTERNACIONAL AMEAÇADA PELO RISCO DE DESEQUILÍBRIO DO ECOSSISTEMA DO ARRECIFE DE CORAL ACROPORA DECORRENTE DO DESENVOLVIMENTO EM ESCALA INDUSTRIAL NA REGIÃO AMAPAENSE E PELA PERFURAÇÃO AQUÁTICA PARA EXTRAIR PETRÓLEO.
Assinado em: 03/05/2017
017/2017- AGROTÓXICOS. MEIO AMBIENTE. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. PRODUTOS QUÍMICOS. POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES (POPs).
Assinado em: 03/05/2017
016/2017- 3ª CCR. TRANSPORTE AÉREO - AEROPORTO. MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO AERONÁUTICO. EMPRESA TV EQUINÓCIO COMUNICAÇÕES. ANTENA. CONSTRUÇÃO EFETUADA SEM A AUTORIZAÇÃO LEGAL. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Assinado em: 28/04 /2017
015/2017- IMAP. GEA.CONFLITO DE INTERESSE. RECOMENDA EXONERAÇÃO DO NOVO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPÁ.
Assinado em: 26/04/2017
014/2017- 1ª CCR. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE. CONCESSÃO. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) TEM INDEFERIDO PEDIDOS ADMINISTRATIVOS DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS REMANESCENTE DO QUILOMBO CARMO DO MURANUM (AMPRORQCAM) REFERENTES À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA, AUXÍLIO MATERNIDADE E OUTROS
Assinado em: 17/04/2017
013/2017- PRDC. DIREITO À EDUCAÇÃO. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA DO FNDE NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS QUE ATENDAM AOS ESTUDANTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Assinado em: 11/04/2017
012/2017- 5ª CCR. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. ATOS ADMINISTRATIVOS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE/FNDE). CAIXA ESCOLAR BELMIRO MACEDO MEDINA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assinado em: 28/03/2017
011/2017- DIREÇÃO-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL.QUADRO DE PESSOAL DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL NO OIAPOQUE. QUANTITATIVO MINIMO. REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE IDENTIFIQUEM O NÚMERO DE SERVIDORES NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS TRABALHOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL NO OIAPOQUE.
Assinado em: 17/02/2017
010/2017- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO / EDITAL. IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAPÁ (CRF/AP). EDITAL Nº 001/2013. DEFINIÇÃO DE CONTRATAÇÃO PELO REGIME DA CLT EM CONTRARIEDADE COM DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADIN Nº 2.135/DF).
Assinado em: 15/02/2017
009/2017- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO). RECOMENDAÇÃO AO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PARA QUE CONDICIONE O TRÂNSITO DOS DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS DO ESTADO DO MAPÁ, CONTEMPLADOS NO 41º CONCURSO DE REMOÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS DE SEGUNDA CATEGORIA, AO EFETIVO PROVIMENTO DE, AO MENOS, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS OFÍCIOS DA UNIDADE.
Assinado em: 13/02/2017
008/2017 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. DOMÍNIO PÚBLICO. BENS PÚBLICOS. EXISTÊNCIA DE BENS PÚBLICOS EM NOME DE PESSOAS VIVAS NO ESTADO DO AMAPÁ. INFRIGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E LEGALIDADE, BEM COMO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL (LEI Nº 6.454/77).
Assinado em: 10/02/2017
007/2017 - MEIO AMBIENTE. PATRIMÔNIO HISTÓRICO. SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS. IMAP. ABSTER DE PROMOVER OU AUTORIZAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE EM SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS OU EM SEUS ENTORNOS SEM ANUÊNCIA PRÉVIA DO IPHAN.
Assinado em: 27/01/2017
006/2017 - CONCURSO PÚBLICO. CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DE PROVA. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DO DIREITO PÚBLICO. CEBRASPE. COTAS RACIAS. PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO FENOTÍPICA SEJAM REALIZADOS NA PRESENÇA DO CANDIDATO.
Assinado em: 27/01/2017
005/2017 - CONCURSO PÚBLICO. CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DE PROVA. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DO DIREITO PÚBLICO. INSTITUTO FEDERAL DO AMAPÁ.MAGISTÉRIO. RESERVA DE VAGAS CANDIDATOS NEGROS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA .
Assinado em: 24/01/2017
004/2017 - CONCURSO PÚBLICO. CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DE PROVA. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DO DIREITO PÚBLICO. COMANDO OITAVA REGIÃO MILITAR. ABSTER-SE DE FIXAR IDADE MÍNIMA PARA O SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIOS EM SEUS CONCURSOS.
Assinado em: 18/01/2017
003/2017 - CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DE PROVA. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DO DIREITO PÚBLICO. AGU. NÃO REPITA REGRA DE ELIMINAÇÃO QUE CONSTOU EXPRESSA NO SUBITEM 6.2.6 DO EDITAL Nº 01 - AGU, DE 13 DE JULHO DE 2016.
Assinado em: 12/01/2017
002/2017 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA. PROGRAMA JORNALÍSTICO. BRONCA PESADA. TV TUCUJÚ.
Assinado em: 11/01/2017
001/2017 - SAÚDE. HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DO DIREITO PÚBLICO. SERVIÇOS. RECOMENDAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE. CASA DE APOIO DE MACAPÁ EM BELÉM.
Assinado em: 10/01/2017
