Precisa enviar um documento ao MPF? Saiba como fazer
Protocolo é feito por meio eletrônico; dúvidas sobre o procedimento ou dificuldades podem ser relatadas pelo e-mail pram-sgd@mpf.mp.br
Imagem: Ascom MPF/AM
Os cidadãos ou representantes de órgãos públicos ou pessoas jurídicas que precisem enviar documentos ao Ministério Público Federal (MPF) devem encaminhá-los pela internet. A adoção desse recurso faz parte da modernização da gestão e ganhou ainda mais importância diante das medidas de prevenção à covid-19.
Para isso, é disponibilizado o MPF Serviços (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos), que permite não apenas o envio de documentos, mas também solicitação de informações, acompanhamento de processos e consulta de certidões negativas, entre outros serviços. O sistema funciona todos os dias, durante 24 horas, ressalvada a ocorrência de eventuais indisponibilidades técnicas do serviço ou períodos de manutenção. O acesso também pode ser feito pelo aplicativo MPF Serviços, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo de celular.
No caso de representantes de órgãos públicos ou outras pessoas jurídicas, o envio de documentos requer a identificação da pessoa jurídica remetente, a indicação da unidade do MPF a que se destina o documento, a descrição do conteúdo e a aceitação do termo de veracidade das informações fornecidas.
Se o objetivo for apresentar um documento relacionado a procedimento já em tramitação no MPF, o remetente precisa fazer um cadastro prévio no próprio site antes de encaminhar a petição.
A utilização de meios eletrônicos para envio de documentos e petições ao MPF foi regulamentada pela Portaria PGR/MPF nº 1.213/2018, que trata do recebimento e gestão de documentos de natureza extrajudicial e administrativa protocolado na instituição: cópias, devoluções, documentos originais, digitais, físicos, eletrônicos, entre outros.
Caso haja alguma dúvida ou dificuldade no envio de documentos pelo MPF Serviços, o cidadão ou representante de pessoa jurídica do Amazonas deve entrar em contato com a Seção de Gestão Documental do MPF no estado pelo e-mail pram-sgd@mpf.mp.br.
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