Combate à Corrupção
15 de Maio de 2018 às 16h20
MPF obtém primeira condenação de réus da Operação Maus Caminhos
Penas dos quatro réus condenados ultrapassam 36 anos de prisão e incluem pagamento de multas; bens apreendidos com os réus serão destinados à União
Imagem: iStock
A Justiça Federal condenou quatro réus da Operação Maus Caminhos pelos crimes de organização criminosa e obstrução de investigação, a partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas. As penas somadas totalizam 36 anos e dois meses de reclusão, além do pagamento de multa para cada um dos réus condenados. O grupo foi denunciado em 2016 por envolvimento no esquema de desvio de recursos do sistema público de saúde do Amazonas.
O médico Mouhamad Moustafa, apontado na denúncia como líder do grupo, foi condenado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de investigação a 15 anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de 800 dias-multa. Para cada dia, é fixado o valor de cinco salários mínimos. A multa imposta a Mouhamad ultrapassa R$ 3,8 milhões.
Priscila Marcolino Coutinho, apontada como chefe do núcleo financeiro do grupo, foi condenada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de investigação a 12 anos e oito meses de prisão e ao pagamento de 599 dias-multa. Também parte da cúpula da organização, a enfermeira Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva foi condenada pelos mesmos crimes a três anos e dez meses de prisão e ao pagamento de 173 dias-multa. A pena inicial de Jennifer foi reduzida em razão de acordo de colaboração premiada celebrado com o MPF.
O empresário Alessandro Viriato Pacheco foi condenado pelo crime de organização criminosa a quatro anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 160 dias-multa.
A sentença ainda determina a perda de bens apreendidos com os réus, destinando-os em favor da União. A lista de itens inclui pelo menos 20 automóveis, cinco imóveis, uma aeronave Cessna XLS 500, uma lancha, dinheiro em espécie, computadores, telefones celulares, relógios de pulso, sapatos e bolsas de grife, joias, garrafas de vinho e obras de arte.
Ainda cabe recurso da decisão. A ação penal segue tramitando na 4ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 0000041-09.2017.4.01.3200.
Maus Caminhos – Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa. Até agora, cerca de 30 ações penais resultantes da operação Maus Caminhos já foram ajuizadas pelo MPF na Justiça Federal.
As operações Custo Político e Estado de Emergência, que são desdobramentos da Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos e políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.
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