Amazonas

MPF e PF participam de missão institucional nos EUA para tratar da Cooperação Internacional na Operação Arquimedes

Procurador e delegado federal responsáveis pelo caso no Brasil participam de reuniões e diligências, de 15 a 19 de julho, em Washington-DC, com diversas agências e representantes do governo dos EUA, além de organizações e associações na matéria ambiental

Fotos: U.S. Department of Justice

Os desdobramentos internacionais da atuação conjugada do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) no Amazonas na Operação Arquimedes ganharão reforço, a partir desta semana, com a realização de missão institucional oficial nos Estados Unidos para tratar das comunicações espontâneas de informações, do compartilhamento de informações e dos termos de acordo de cooperação internacional em andamento no caso.

O procurador da República Leonardo de Faria Galiano e o delegado de Polícia Federal Caio César Cordeiro de Oliveira Silva, responsáveis pelo caso no MPF e na PF, estão em Washington-DC desde domingo (14) para uma série de diligências e reuniões com agências e representantes do governo americano, como a Customs and Boarder Protection (CBP), Homeland Security Investigations (HSI), U. S. Fish and Wildlife Service (FWS), National Targeting Center (NTC), Enviromental Crimes Section (ECS, do Departamento de Justiça - DoJ) e  Wildlife and Marine Resouces Section (WMRS, também do Departamento de Justiça - DoJ), além de organizações e associações na matéria ambiental.

Inicialmente, estava prevista também uma visita aos portos americanos, para compartilhamento de estratégias de fiscalização, monitoramento e checagem de cargas do comércio exterior, especialmente provenientes do Brasil, incluindo eventual retenção para análises e deportação da madeira ilícita, sem prejuízo da responsabilização dos eventuais, mas por razões logísticas e dificuldades de agenda esta atividade será reagendada para nova rodada de tratativas.

As tratativas em andamento visam, entre outros objetivos, possibilitar a repatriação da madeira ilegalmente exportada, conforme provas constatadas e documentadas durante a Operação Arquimedes, e também garantir a ampliação e dar maior eficácia às investigações em andamento no Brasil, além da proposta de criação de Equipe Conjunta de Investigação (ECI). Na programação da missão oficial, estão previstas reuniões com várias agências envolvidas em procedimentos civis e criminais relacionados à madeira ilegal que entra nos Estados Unidos. Nos documentos de convite enviados ao MPF para participar da missão, o Departamento de Justiça americano adiantou o interesse em desenvolver um plano abrangente de cooperação para o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia.

Assim como fizeram durante a visita a Manaus, em 2018, integrantes do governo americano planejam realizar visitas aos principais portos de importação de madeira da América do Sul no país, com o objetivo de mapear os procedimentos atualmente utilizados e buscar formas de impedir a entrada de madeira ilegal. Os Estados Unidos, de acordo com as investigações realizadas, eram um dos principais destinos internacionais da madeira ilegal apreendida durante a operação Arquimedes I, deflagrada em dezembro de 2017. Tratativas semelhantes serão realizadas com Europa e Ásia, também mercados consumidores de madeira oriunda de exploração florestal vinculada à Operação Arquimedes.

O procurador da República Leonardo de Faria Galiano ressaltou que impactos dos crimes ambientais apurados pela operação Arquimedes extrapolam os limites da região amazônica e do Brasil, com reflexos transnacionais graves. “O desmatamento na Floresta Amazônica é causado pela intensa pressão exercida pela demanda de madeiras de alto valor agregado de mercados consumidores americano, europeu e asiático. Por isso, é muito importante que haja essa interação com autoridades estatais estrangeiras, troca de informações e cooperação transnacional, a exemplo do que tem sido feito no Brasil com as instituições governamentais locais. A ideia é não apenas punir os responsáveis nacionais e estrangeiros, que poderão acompanhar as empresas brasileiras envolvidas na Operação Arquimedes, no site oficial da operação, com a disponibilização das ações judiciais apresentadas pelo MPF, mas fazendo cessar práticas ilícitas com a prevenção de danos à floresta e à coletividade. Somente com a junção de esforços e compartilhamento de tecnologias e dados poderá ser possível a obtenção do resultado almejado pela humanidade: a preservação da biodiversidade e integridade do patrimônio florestal mundial”, ressalta.

Histórico – Apesar de a colaboração mais direta entre o MPF e PF e o Departamento de Justiça americano estar ocorrendo, atualmente, no contexto da Operação Arquimedes, o contato relacionado ao comércio de madeira entre os dois países vem sendo estreitado desde 2014. Naquele ano, o MPF no Pará e no Amazonas sediaram workshop promovido pelo Departamento de Justiça dos EUA sobre comércio ilegal de madeira.

Já durante o desenrolar da Operação Arquimedes I, o MPF recebeu nova visita de comitiva dos EUA, em maio de 2018, para troca de informações sobre a aplicação da lei estadunidense Lacey Act, e as possíveis implicações para eventuais crimes ambientais praticados no Brasil, com consequências internacionais.

No dia 24 de abril deste ano, a Justiça Federal do Amazonas autorizou o compartilhamento de provas da operação com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, por meio do instituto jurídico da Cooperação Internacional, acolhendo requerimento conjunto do MPF e da PF. Desde então, a cooperação jurídica internacional (Mutual Legal Assistance - MLA) está sendo proposta pela República Federativa do Brasil com a finalidade de possibilitar maior eficácia na execução das tarefas das autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei em ambos os países.

Lançamento de vídeo – O trabalho conjunto e integrado de diversas instituições no enfrentamento ao desmatamento ilegal na Amazônia que resultou na Operação Arquimedes foi documentado em vídeo sobre desmatamento na Amazônia divulgado nesta terça-feira (16). Produzido pela Banskia Films, o vídeo traz imagens que ilustram a grandiosidade da floresta e os impactos causados pela devastação ilegal, em meio a entrevistas de representantes do MPF, da Polícia Federal, do Ibama, de Professor e Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e lideranças indígenas a respeito da importância da proteção ambiental e da regularização do mercado de produtos florestais.

O vídeo – que possui tradução e legendas em inglês a fim de difundir à comunidade internacional – foi exibido pela primeira vez para autoridades americanas na reunião inaugural desta segunda-feira (15), e está disponível no canal do MPF no Amazonas no YouTube, com acesso direto pela página especial da Operação Arquimedes.

Ao abordar as estratégias de investigação que permitiram chegar às irregularidades identificadas pela Operação Arquimedes, o procurador da República Leonardo Galiano e o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado federal Alexandre Saraiva, ressaltam que a utilização de imagens de satélite de maior resolução e com maior aproximação e em intervalos de tempo mais curtos permitiram flagrar situações de desmatamento quase em tempo real e com alta precisão.

A integração entre o sistema Documento de Origem Florestal (DOF e Sinaflor), gerido pelos órgãos ambientais, e o sistema de exportação (Siscomex), gerido pela Receita Federal, também é apontada nos depoimentos como um avanço a ser conquistado a partir das tratativas decorrentes da Operação Arquimedes, para garantir que essas informações cheguem, de forma qualificada, aos compradores internacionais e impeçam a circulação de madeira ilegalmente extraída da Amazônia por vários países, como se fossem falsamente provenientes de atividade sustentável.

VERSÃO EM INGLÊS

The Federal Prosecution Service (MPF) and the Federal Police (PF) were on official mission in the USA to take up the International Cooperation concerning Operation Arquimedes

The Prosecutor and the Federal Chief of Police, in charge of the case in Brazil, attend to meetings and proceedings, from July 15^th to 19^th, in Washington-DC, along with several agencies and representatives of the USA, in addition to environmental organizations and associations alike

Future international development of joint actions of the Federal Prosecution Service (MPF) and the Federal Police (PF) in the state of Amazonas concerning Operation Arquimedes will get support, starting this week, through the official mission in the United States to take up spontaneous exchange of information, sharing of information and the terms of the international cooperation agreement in progress in the case. The Federal Prosecutor Leonardo de Faria Galiano and the Federal Chief of Police Caio César Cordeiro de Oliveira Silva, in charge of the case in the MPF and PF, have both been in Washington-DC since this Sunday (14) for a serires of proceedings and meetings with agencies and representatives of the American government. Other agencies are scheduled to attend such as CBP (Customs and Boarder Protection), HSI (Homeland Security Investigations), FWS (U.S. Fish and Wildlife Service), NTC (National Targetijg Center), ECS (Environmental Crimes Section od th DoJ), in addition to environmental organizations and associations alike.

A visit to the American harbors was also scheduled, for the sharing of inspection strategies, monitoring and checking of foreign trade cargo, specially originated in Brazil, including possible retention for further analysis, and deportation of the illegal timber, without losses in the accountability of those, but due to logistics reasons and schedule constraints this part will be postponed to a new round of negotiations.

The ongoing negotiations are aimed at, among other goals, the enabling of the repatriation of the illegally exported timber, according to verified and documented evidence as result of Operation Arquimedes, and also the proposal for the creation of the Joint Investigation Team (ECI). Meetings with several agencies involved in civil and criminal proceedings in relation to illegal timber entering the USA. In the invitation sent to the MPF for the official mission, The Department of Justice expressed the their interest in the development of a comprehensive cooperation plan for the fight against deforestation of the Amazon.

Similarly to the visit to Manaus, in 2018, members of the American government plan of visiting the main ports of entry of South-American timber in the country, with the objective of mapping the procedures currently used and seek out ways to prevent the entry of illegal timber. The United States, according to investigations, was one of the main ports of entry of the illegal timber seized during the Operation Arquimedes I, in December 2017. Similar discussions are taking place in Europe and Asia, that are also consumer markets of timber from forest exploitation connected to Operation Arquimedes.

The Federal Prosecutor of the Republic Leonardo de Faria Galiano emphasized that the impacts of environmental crimes determined by the investigation Arquimedes extrapolated the limits of the amazon region and Brazil, with severe transnational effects. "Deforestation in the Amazon Forest is caused by the intense pressure exerted by the demand for high added-value timber from the American, European and Asian consumer markets. That is why it is very important to have this interaction with foreign state authorities, information exchange, and transnational cooperation, as it has been done in Brazil with local government institutions. Not only punishing national and foreign officials, who may accompany the Brazilian companies involved in Operation Arquimedes on the official website of the Operation, with the provision of legal actions presented by the MPF but ceasing illicit practices with the prevention of damage to the forest and the community. Only with the combination of efforts and sharing of technologies and data could it be possible to achieve the desired result of humanity: the preservation of biodiversity and the integrity of the world's forest heritage. "

Background - Although the most direct collaboration between the MPF / PF and the US Department of Justice is currently taking place in the context of Operation Archimedes, the contact related to the timber trade between the two countries has been strengthening since 2014. That year, the MPF in Pará and Amazonas hosted a workshop promoted by the US Department of Justice on the illegal timber trade.

During the course of Operation Archimedes I, the MPF received a new visit of US delegation in May 2018 to exchange information on the implementation of the US Lacey Act, and possible implications for eventual environmental crimes committed in Brazil, with international consequences.

On April 24 of this year, the Federal Court of Amazonas authorized the sharing of evidence of the operation with the Department of Justice of the United States of America, through the legal institute of International Cooperation, accepting a joint request from the MPF and the Federal Police. Since then, Mutual Legal Assistance (MLA) has been proposed by the Federative Republic of Brazil in order to make it easier to carry out the tasks of the law enforcement authorities in both countries.

Video launch - The joint and integrated work of several institutions in facing the illegal deforestation in the Amazon that resulted in Operation Arquimedes was documented in a video on deforestation in the Amazon released on Tuesday (16). Produced by Banskia Films, the video brings images illustrating the greatness of the forest and the impacts caused by the illegal devastation, amid interviews with MPF, Federal Police, Ibama, Professor and Researcher of the National Institute of Amazonian Research (INPA) and indigenous leaders regarding the importance of environmental protection and the regularization of the forest products market.

The video features English translation and subtitles for distribution to the international community, was first shown to US officials at the opening meeting on Monday (July 15), and is available on the MPF channel in the Amazonas state on YouTube, with direct access through the special page of the Operation Archimedes.