MPF/AM recebe relatório sobre mortes de índios waimiri-atroaris no período da ditadura militar
1º Relatório do Comitê da Verdade, Memória e Justiça do Amazonas foi apresentado e entregue hoje, 17 de outubro, também à Comissão Nacional da Verdade
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recebeu, na manhã de hoje, 17 de outubro, o 1º Relatório do Comitê da Verdade, Memória e Justiça do Amazonas, que relata “o genocídio do povo Waimiri-Atroari”. O relatório foi entregue também ao assessor da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilney Viana, representando a Comissão Nacional da Verdade.
Os dados constantes do relatório serão acrescentados àqueles já existentes no inquérito civil público instaurado, em setembro deste ano, pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, para apurar a responsabilidade do Estado Brasileiro pelas violações dos direitos do povo indígena Waimiri-Atroari durante a construção da Rodovia BR-174, que liga Manaus (AM) a Boa Vista (RR). “O relatório soma ao trazer documentos que possam instruir esse inquérito e que contribuam para elucidar o que ocorreu nesse período”, afirmou o procurador.
Ele destacou que o MPF vem acompanhando a atuação da Comissão da Verdade, em todo o país, e vem adotando medidas, nos âmbitos cível e criminal, para apurar essas violações contra os direitos humanos durante o período da ditadura militar.
Pioneirismo – O 1º Relatório do Comitê da Verdade, Memória e Justiça do Amazonas foi apresentado e entregue aos representantes do MPF/AM, da Comissão Nacional da Verdade e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) durante solenidade realizada hoje no auditório da OAB/AM, com a presença dos integrantes do comitê, representantes de diversas organizações da sociedade civil, professores universitários, políticos e estudantes.
O relatório, que conta com mais de cem documentos anexados e mais de 200 documentos referenciados, aponta o desaparecimento de mais de dois mil integrantes do povo indígena Waimiri-Atroari e estabelece a relação da construção da BR-174 com o massacre dos índios.
Durante o evento, o assessor da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Gilney Viana afirmou que o relatório entregue pelo comitê é simbólico e paradigmático. “É o primeiro relatório de um comitê que a Comissão Nacional da Verdade recebe. Geralmente, os comitês entregam documentos, mas não um relatório robusto. Além disso, é o primeiro relato focado na questão indígena”, disse Viana.
O assessor destacou também a parceria com o MPF. “A presença do Ministério Público é fundamental porque a Comissão da Verdade não tem competência para provocar o Judiciário, mas não é só por isso, é mais que isso, é a forma pela qual o Ministério Público dialoga com a sociedade e, particularmente, sobre um tema que uma parte do Estado se nega a dialogar”, afirmou.
Também presente no evento, o procurador regional dos direitos do cidadão Felipe de Barros Carvalho Pinto reafirmou o compromisso do MPF em acompanhar a atuação da Comissão. “Esperamos que, a partir do diálogo da Comissão Nacional da Verdade com o MPF, já iniciado, possam surgir ações concretas no sentido de esclarecer a sociedade, responsabilizar aqueles que devam ser responsabilizados e ajudar a reconstruir a verdade da história do país”, declarou o procurador.
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