MPF/AM: Justiça Federal determina suspensão de atividades no garimpo Rosa de Maio
Francisco Assis Moreira da Silva, o "Zezão do Abacaxi", é apontado como responsável por explorar ilegalmente, por mais de 30 anos, o garimpo localizado em Maués
A pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a suspensão de qualquer atividade de pesquisa mineral ou de extração de ouro na área do garimpo Rosa de Maio, localizado ao sul do município de Maués (distante a 268 quilômetros de Manaus), no rio Parauari. A multa diária em caso de descumprimento foi fixada em R$ 5 mil.
A decisão decorreu de ação civil pública ajuizada pelo MPF/AM, em agosto de 2012, contra o garimpeiro Francisco Assis Moreira da Silva, conhecido como “Zezão do Abacaxi”, por causar danos ambientais decorrentes da exploração ilegal da atividade de extração de minério de ouro, da década de 70 até 2010, no garimpo Rosa de Maio.
As empresas CRC do Brasil Mineração Ltda. e Maués Mineração Ltda. também são alvos da ação. De acordo com as investigações que resultaram na ação, ficou comprovado que as duas empresas também se beneficiaram das pesquisas minerais e da exploração ilegal de ouro no garimpo Rosa de Maio por mais de dez anos e, por isso, também são responsáveis pelos danos ambientais provocados pela atividade na bacia do rio Parauari.
Nos pedidos finais, o MPF/AM requer a condenação dos processados à recuperação e compensação dos danos ambientais produzidos pela exploração de minérios no local. A ação também requer que o garimpeiro e as empresas de mineração devolvam ao patrimônio da União, em valor a ser apurado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e corrigido monetariamente, o correspondente à extração de ouro realizada na área.
A ação civil pública segue em tramitação na 7ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 13609-68.2012.4.01.3200.
Garimpo histórico - O garimpo Rosa de Maio foi identificado pelo setor técnico-científico da Polícia Federal no Amazonas (PF), em 2009, como um dos dois garimpos que ainda estavam em operação na região. Ao todo, foram apontadas cinco frentes de lavra de minérios na área do garimpo. Danos ambientais visíveis como desmatamento de vegetação em área de preservação permanente à margem dos rios e ao redor de nascentes e assoreamento de igarapés, entre outros, foram apontados no relatório da PF.
Durante a visita ao local do garimpo, em 2009, a Polícia Federal apurou que o garimpo Rosa de Maio pertencia a Francisco Assis, conhecido como “Zezão”, morador da cidade de Itaituba, no Pará, e que o garimpo teve início por volta de 1975. No auge das atividades, segundo os relatos colhidos pela PF, a área chegou a reunir 200 garimpeiros e nove maquinários. Na época das diligências realizadas pela PF, a produção informada foi de 1,5 quilos de ouro por mês, sendo que 70% ficava para o dono do garimpo e 30% para os garimpeiros.
Na conclusão do relatório técnico, os peritos da PF confirmaram a existência de extração mineral de ouro recente no garimpo Rosa de Maio e constataram que a área degradada pela atividade nos últimos 50 anos era de aproximadamente 1.065 hectares.
Confissão – O próprio processado Francisco Assis Moreira chegou a admitir ser o responsável pela extração mineral no garimpo Rosa de Maio durante aproximadamente 30 anos, em interrogatório realizado na Delegacia de Polícia de Itaituba, como parte de um inquérito conduzido pela Polícia Federal do Amazonas. Com base nas investigações, ele foi denunciado criminalmente pelo MPF/AM em junho desse ano por crime contra o patrimônio, pela usurpação de bens da União sem autorização legal. A ação penal tramita na 7ª Vara Federal do Amazonas, sob o nº 10744-72.2012.4.01.3200.
Em reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, datada de 24 novembro de 1991, Francisco Assis Moreira da Silva, o “Zezão do Abacaxi”, foi apontado como o garimpeiro mais rico do Brasil, com uma fortuna avaliada à época em US$ 20 milhões, a qual ele administrava pessoalmente e sem a mediação de bancos. A reportagem afirma também que a produção do Rosa de Maio – que ele teria comprado do primeiro proprietário por 20 quilos de ouro - chegou a 110 quilos de ouro por mês. O recorte da reportagem pode ser acessado por meio do link http://coogap.blogspot.com.br/2012/01/por-onde-anda-zezao-do-abacaxi.html.
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