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Amazonas

MPF no Amazonas

Marcos iniciais

Decreto 848 (5)O quebra-cabeças – ainda em constante montagem – que resultou no panorama histórico, ora apresentado, da presença e atuação da instituição no Amazonas partiu do Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, que organizou a Justiça Federal em âmbito nacional. O documento garante a presença de membro do Ministério Público, já denominado “procurador da Republica”, em todas as seções da Justiça Federal.

O mesmo dispositivo legal definiu as competências dos procuradores da República nas seções, entre as quais estão a promoção da ação civil pública, a atuação na análise da legalidade e na acusação em processos criminais sob a jurisdição da Justiça Federal e “promover o bem dos direitos e interesses da União”, entre outros.

Os vencimentos dos procuradores da República nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Pará definidos no decreto eram superiores ($ 4 contos de réis) ao dos demais, incluindo o Amazonas, que era de $ 3 contos de réis.

No início das pesquisas, a memória mais antiga sobre a presença de membros da Instituição no Amazonas, levantada em documentos ainda preservados e depoimentos de servidores e membros mais antigos, fazia referência ao procurador da República Waldemar Pedrosa, a partir de 1933. Já na primeira fase de buscas por indícios mais antigos, a imersão em registros disponíveis em periódicos que circulavam no estado, no início do século XIX, revelou pelo menos nove nomes, totalmente desconhecidos, de procuradores da República nomeados para atuar perante a seção da Justiça Federal no Amazonas.

Além de confirmar as menções aos nomes anteriormente identificados em publicações de jornais entre 1901 a 1933, o acesso a relatórios do Ministério da Justiça, por meio do repositório mantido pelo Center for Research Libraries, possibilitou a identificação do primeiro procurador da República nomeado para atuar no Amazonas logo após o decreto de organização da Justiça Federal: na lista de nomeações realizadas no ano de promulgação do decreto, José Cardoso da Cunha é citado como o procurador designado para atuar no Amazonas, em relatório datado de 1891, no qual o então ministro da Justiça apresenta as primeiras impressões e resultados obtidos com a criação e organização da Justiça Federal.

O decreto de nomeação citado no relatório data de 14 de novembro de 1890, portanto, pouco mais de um mês após a regulamentação da organização do Judiciário em âmbito federal, o que reforça a tese de ser este, de fato, o registro oficial mais antigo da atuação de um procurador da República no estado do Amazonas.

A Lei nº 221, de 20 de novembro de 1894, estabeleceu que o procurador da República teria um ajudante, nomeado pelo presidente da República por intermédio do Ministério da Justiça, dentre doutores e bacharéis em Direito. No Amazonas, o mais antigo registro da existência de um ajudante de procurador foi em 13 de agosto de 1913, quando uma publicação de periódico da época informou que o ajudante de procurador Carlos Waldemar de Figueiredo assumiu o cargo de procurador da República durante licença do procurador João de Sá Cavalcanti de Albuquerque, em exercício no Amazonas desde outubro de 1912.

Registros de atuações

No acervo físico da Biblioteca Nacional, foi localizada uma publicação do Supremo Tribunal Federal, de 1924, de uma ação ordinária de repetição de indébito com manifestação do procurador da República no Amazonas Celso Esteves.

O procurador atuou no Amazonas entre os anos de 1919 e 1924. O achado passa a ser o mais antigo documento histórico de atuação de um procurador da República no Amazonas.

Nos primeiros 30 anos do século XX, os registros históricos encontrados dão conta da presença de, pelo menos, dez diferentes procuradores da República que se sucederam na atuação institucional no Amazonas. Esse número pode ser ainda maior, visto que não foi possível localizar todos os atos oficiais de exoneração e nomeação, tendo sido confirmadas as presenças de alguns deles a partir de menções em publicações da Justiça, decisões e participações em eventos sociais nos periódicos da época.

A partir da década de 1930, a família Pedrosa inaugura o mais longo período de permanência de procuradores da República no Amazonas. Waldemar Pedrosa, nascido em Manaus, foi o segundo amazonense no cargo de que se tem registros confirmados, já que o primeiro foi Ajuricaba Aprígio de Menezes, em 1924. Antes de assumir o cargo de procurador da República, em 1933, já possuía próspera carreira política no Legislativo e no Executivo.

Ao deixar a função, em 1947, para assumir uma cadeira no Senado Federal, teve como substituto o filho Osmar Pedrosa (foto abaixo, no canto esquerdo), que atuou no Amazonas praticamente durante toda sua carreira até a aposentadoria, em 1983.

Osmar Pedrosa (4)

 

Estruturação de cargos

Termo de posse Nayde A realização do primeiro concurso para o cargo de procurador da República, em 1971, possibilitou a paulatina expansão da Instituição. Nesse primeiro período, em decorrência de haver apenas um membro em atividade no Amazonas, é comum a identificação de registros de integrantes da carreira de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas nomeados para exercerem o cargo de procurador da República em períodos de afastamento ou impedimento do titular do cargo. É o caso de Nayde Vasconcellos, procuradora de Justiça e, posteriormente desembargadora, que assumiu o cargo em diversos períodos de afastamento do procurador da República Osmar Pedrosa.

Nos registros de atuação eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM), ela é citada como substituta nomeada em diversas situações, a partir de 1970, para exercer a função de procuradora da República em períodos de licença e afastamentos do membro titular do MPF.

As pesquisas em pastas funcionais e registros em periódicos da época não resultaram em informações nem registros oficiais ou extraoficiais de que houve nomeação de membro para o Amazonas no primeiro concurso. Nesse período, Osmar Pedrosa seguia em atividade na unidade. Pedrosa só foi substituído por Edylcéa Tavares em dezembro de 1973, após promoção para atuar em Brasília.

Com a realização de novos concursos, o Órgão passou a ampliar a presença de membros nos estados. Uma nota informativa publicada pelo Jornal do Commercio em 22 de março de 1975 registra que Jorge Anselmo Barrios havia assumido o cargo de procurador da República de 3ª categoria no Amazonas, para o qual foi nomeado em janeiro do mesmo ano. Nesse mesmo período, Edylcéa Tavares ainda atuava no estado, o que demonstra ser esse o momento em que, pela primeira vez, o Amazonas contou com dois membros atuando, ao mesmo tempo, na Instituição.

A informação foi confirmada pelo próprio subprocurador-geral da República aposentado Jorge Barrios, em entrevista ao Centro de Memória Digital. À época de sua lotação no Amazonas, o procurador permaneceu em Manaus de março a junho de 1975, cerca de quatro meses.

Ainda em 1975, também foi nomeado para atuar no Amazonas o procurador da República Jorge Medeiros da Silva, aprovado no 3º concurso para o cargo. Em seus assentos funcionais oficiais, consta que a nomeação ocorreu em junho de 1975, mas a posse foi prorrogada por 30 dias a pedido do procurador e só ocorreu
oficialmente em 25 de julho daquele ano.

As anotações constantes do documento indicam que Medeiros da Silva permaneceu pouco tempo lotado na unidade amazonense, pois foi removido para o Piauí em meados de setembro de 1975.

Ampliação da presença de membros

A dificuldade de acesso aos documentos oficiais do próprio MPF contendo informações sobre a trajetória funcional de todos os membros impossibilita saber, de forma precisa e inequívoca, em quais períodos a unidade permaneceu com dois procuradores da República, em exercício simultâneo, antes da década de 1980. O confronto de alguns dados de assentamentos funcionais disponíveis e documentos de outros órgãos com memórias de membros e servidores à época possibilita afirmar, no entanto, que a ocupação de duas vagas simultaneamente não se manteve constante mesmo após o primeiro registro nesse sentido.Tabira Fortes

Sabe-se, pelos registros do TRE-AM, que Nayde Vasconcellos foi novamente nomeada para assumir o cargo de procuradora-chefe no Amazonas em substituição a Osmar Pedrosa, em, pelo menos, cinco ocasiões, de 1978 a 1981, após o retorno do procurador ao estado. Com a aposentadoria de Osmar Pedrosa, no início de 1983, as substituições eventuais no exercício das funções do cargo de procurador da República por membros da carreira do Ministério Público do Estado do Amazonas continuaram a ocorrer.

Um documento da Justiça Eleitoral datado de fevereiro de 1983 registra o Termo de Compromisso do procurador de Justiça Tabira Rodrigues Fortes, designado pela Procuradoria-Geral da República, por meio da Portaria PGR nº 16, de 25 de janeiro de 1983, para exercer as funções de procurador regional eleitoral, em razão da formalização do pedido de aposentadoria de Pedrosa. Ele permaneceu exercendo as funções administrativas e finalísticas de procurador da República até novembro do mesmo ano, quando então foram nomeados e empossados novos aprovados no concurso para a carreira.

A Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) passou a contar com mais de uma vaga permanente na unidade a partir das designações de aprovados no 6º concurso de procuradores da República, ocorridas no último bimestre de 1983. Antes disso, há registros ocasionais da presença de mais de um membro na unidade em caráter temporário. O desembargador federal João Batista Gomes Moreira, que ingressou na carreira de procurador da República por meio do 6º concurso, relatou que, além dele, também atuaram no Amazonas, na mesma época, os seguintes membros: Wallace Bastos, Raimundo Paiva, Ademar Viana e Helenita Acioli.

Corpo de servidores

O desafio de reunir informações acerca da atuação de servidores na Instituição é ainda maior, se comparado ao dos membros. Conforme a principal fonte histórica disponível nesse aspecto – a memória dos mais antigos – os primeiros grupos de servidores que fizeram parte do corpo de funcionários da Procuradoria da República no Amazonas eram originários de outros órgãos e autarquias da esfera federal, como os Correios e o Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), e foram requisitados para a Instituição.

Uma das mais antigas ex-servidoras da PR/AM, Maria Dulcimar Salles da Costa Ramos, contou que era funcionária estatutária do antigo Departamento de Correios e Telégrafos (DCT), quando a autarquia foi transformada em empresa pública e os funcionários estatutários tiveram de optar por pedir transferência para Maria Dulcimaroutros órgãos ou alterar a natureza de sua contratação. De acordo com o histórico da empresa, a transição ocorreu em 1969. Na transição, a servidora aposentada pelo MPF relata ter sido requisitada pelo procurador da República Osmar Pedrosa para atuar junto à Procuradoria da República no Amazonas, no início da década de 1970.

Pouco tempo depois, já durante a gestão da procuradora da República Edylcéa Tavares à frente da PR/AM, em 1973, Dulcimar Costa convidou a amiga Lenise Garcia de Vasconcellos Silva, que havia retornado para Manaus há pouco tempo, depois de morar durante anos em Maceió (AL), para aceitar o convite de fazer parte da equipe como secretária de Edylcéa. A informação foi confirmada pela própria Lenise, que disse ter sido integrada aos quadros da Instituição ainda em 1973, onde atuou até sua aposentadoria.

A aposentada Dulcimar Costa relatou se reportar, nos primeiros anos de trabalho, diretamente à Procuradoria-Geral da República nas obrigações de frequência e outras questões administrativas, pois a unidade do Amazonas não possuía quadro de servidores próprios. Pouco tempo depois da sua chegada, entre os anos de 1971 e 1972, ela conta que houve autorização para que o procurador da República Osmar Pedrosa efetivasse a formação do quadro local de servidores. Nesse momento, ela passou a indicar nomes de outros funcionários dos Correios em situação semelhante à dela e começou, então, a formação do primeiro corpo de servidores da unidade amazonense.

A equipe ganhou novos servidores a partir de 1979, quando foi nomeada Creuza Socorro Gomes Simões, a partir de concurso público realizado pelo antigo Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), que direcionou parte dos aprovados para a Procuradoria da República no Amazonas.

A servidora Maria Alba de Oliveira Alves Cativo, uma das servidoras destinadas pelo Dasp à PR/AM em 1986, conta que iniciou suas atividades na unidade com mais três pessoas, que, posteriormente, acabaram sendo transferidas para outros órgãos. Antes dela, pelo menos nove servidores já haviam sido designados pelo DaspMaria Alba Cativo (2) para atuar no MPF, entre eles Irineu Maia Manfredo, servidor falecido que foi homenageado com a designação do Espaço Multifuncional da PR/AM, inaugurado em 2019, e Sérgio Roberto Verçosa, um dos principais personagens da história do Ministério Público Federal no Amazonas.

O primeiro concurso exclusivamente para servidores do Ministério Público da União só foi realizado em 1993, anos após o fim da ditadura militar e da promulgação da Constituição Federal de 1988. As nomeações e início de atividades dos primeiros concursados designados para trabalhar no MPF no Amazonas ocorreram efetivamente em 1994. Sete concursados tomaram posse e passaram a exercer suas respectivas funções na Instituição: Cristina dos Santos Braga, Jane Joelma Rodrigues do Nascimento, João Paulo Castro Fernandes, Marly Camelo de Oliveira, Maria do Socorro de Lima Costa, Reginaldo Brasão Gonçalves e Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes.

A partir de então, o quadro de pessoal da unidade cresceu paulatinamente, conforme a destinação de mais vagas de membros para atuar no estado, e acabou impulsionando a busca por novas instalações físicas que abrigassem adequadamente o corpo de funcionários e o acervo de processos e de patrimônio do Órgão.

A realização do primeiro concurso para o cargo de procurador da República, em 1971, possibilitou a paulatina expansão da Instituição. Nesse primeiro período, em decorrência de haver apenas um membro em atividade no Amazonas, é comum a identificação de registros de integrantes da carreira de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas nomeados para exercerem o cargo de procurador da República em períodos de afastamento ou impedimento do titular do cargo. É o caso de Nayde Vasconcellos, procuradora de Justiça e, posteriormente desembargadora, que assumiu o cargo em diversos períodos de afastamento do procurador da República Osmar Pedrosa.

Transformações administrativas

Aos 21 anos, a servidora Maria Alba Cativo começou a atuar na PR/AM como datilógrafa e, em pouco tempo, foi designada para o setor financeiro. Como a unidade não contava com computadores à época, ela relata que precisava se deslocar até o prédio do Ministério da Fazenda, no Centro de Manaus, para realizar atividades que dependiam de equipamentos de informática. Os dois primeiros computadores só chegaram ao MPF entre 1987 – 1988 e foram destinados ao Setor Financeiro e à Coordenadoria de Documentação e Informação Jurídica (CDIJ), sendo esta última responsável pelas atividades de informática. Poucos anos depois, já no início da década de 1990, foram disponibilizados computadores para os gabinetes dos procuradores da República.

A década de 1990 e o início dos anos 2000 foram marcados por mudanças significativas na estrutura física do MPF no Amazonas. Já com instalações próprias, o Órgão passou a promover modernizações também na organização dos processos de trabalho. Em 2006, oficializou a separação das atuações entre as áreas cível e criminal com a criação de ofícios específicos e a respectiva designação de atribuições entre os procuradores da República lotados no estado. Um ano depois, em 2007, a unidade passou a contar com uma analista de Comunicação e iniciou, formalmente, a gestão institucional da Comunicação Social por meio da criação da Assessoria de Comunicação.

A partir da implementação do sistema Único no Amazonas, em novembro de 2009, foi promovida uma profunda transformação nos trâmites internos de autos administrativos e judiciais do MPF no estado. Com a Resolução PR/AM nº 02, editada em dezembro do mesmo ano, foram definidas as áreas de atuação e foi organizado o trâmite interno de recebimento, análise e remessa de autos administrativos e judiciais, com a delimitação das atividades a serem desenvolvidas em cada setor e definição dos procedimentos a serem adotados internamente.

Uma importante mudança na divisão de atribuições entre os ofícios da unidade ocorreu em outubro de 2010, com a criação do ofício especializado na proteção dos direitos das populações indígenas e comunidades tradicionais. Inicialmente intitulado Ofício de Defesa dos Direitos das Populações Indígenas e Minorias, o gabinete recebeu as atribuições antes acumuladas pelo 1º Ofício, responsável por toda a atuação relacionada aos direitos dos cidadãos.

O reconhecimento do trabalho da Instituição perante a sociedade amazonense e o agravamento de diversas questões complexas relacionados ao consequente desenvolvimento do estado ao longo dos anos resultaram em um aumento significativo nas demandas apresentadas ao MPF. Diante desse cenário, o Órgão precisou repensar a distribuição de atividades entre os procuradores lotados no estado e decidiu criar, em agosto de 2013, um novo gabinete para atuar nas temáticas de patrimônio público, matéria constitucional e Custos Legis.

Atendendo a uma diretriz nacional da Instituição, que elegeu o combate à corrupção como prioridade, o MPF no Amazonas regulamentou, por meio da Resolução PR/AM nº 002/2015, o Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), que concentra cinco gabinetes dedicados à apuração e ao processamento de casos relacionados a
atos de corrupção e improbidade administrativa, nas esferas cível e criminal, quando presente o interesse federal.

Em 2016, ainda em busca de otimizar a atuação nas áreas com maior volume de demandas na unidade, a atuação dos gabinetes da área ambiental foi ampliada e passou a contar com dois gabinetes e a abranger investigações e ações criminais, além de todo o trabalho cível que já vinha sendo realizado por um único procurador da República. A exemplo do que ocorreu com a criação do NCC, a mudança possibilitou maior eficiência ao trabalho de apuração e responsabilização pela prática de irregularidades e crimes ambientais no Amazonas, estado que concentra enorme volume de áreas protegidas, recursos minerais e rios federais, entre outros bens naturais de interesse da União.

Por meio do documento que oficializou a mudança na área ambiental – a Resolução PR/AM nº 02/2016, foi criado também um novo gabinete vinculado à temática dos direitos do cidadão. O 14º Ofício recebeu a atribuição de concentrar os casos relacionados a crianças, adolescentes e idosos; pessoas com deficiência; discriminação de raça, gênero e orientação sexual; trabalho escravo; tráfico de pessoas; reforma agrária e conflitos fundiários, entre outros temas. O 1º Ofício, que antes acumulava sozinho todas as atuações em cidadania, passou a cuidar prioritariamente dos casos sobre saúde e educação.

Ascensão

Às vésperas do feriado local que comemora a elevação do Amazonas à categoria de província, a Procuradoria da República no Amazonas recebeu, no dia 4 de setembro de 2013, uma notícia aguardada há anos pela unidade: a Secretaria-Geral aprovou e, antes de deixar o cargo, o então procurador-geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos homologou a elevação da PR/AM ao 3º Grupo de Procuradorias da República, ao lado das unidades do Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, entre outras. Até então, a unidade pertencia ao 4º dos cinco grupos existentes.

A mudança, que representou um importante avanço na busca por melhorias gerais na estrutura de funcionamento e atuação da PR/AM, foi fruto de uma série de reuniões com a cúpula do MPF, diversos ofícios encaminhados e da apresentação de relatório circunstanciado produzido por servidores, que expôs a realidade diferenciada do estado e o enorme volume das demandas existentes.

A visita do ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel à PR/AM, em conversa aberta com a comunidade interna, no final de julho de 2013, foi determinante para demonstrar à administração superior a necessidade de rever a situação organizacional da unidade do Amazonas, no contexto nacional do MPF.

Na ocasião, Gurgel reconheceu a necessidade de se observar as peculiaridades regionais amazônicas para proporcionar melhorias à estrutura das unidades do MPF implantadas na região Norte e se comprometeu a analisar o requerimento apresentado pela PR/AM.

Aproximação com a sociedade

MPF na ComunidadeAs discussões provocadas pelas etapas iniciais do Planejamento Estratégico do MPF, iniciadas em 2012, reforçaram a necessidade de buscar, de forma prática, maior aproximação com a sociedade no Amazonas. As peculiaridades geográficas da região — aliadas à existência de apenas três unidades do MPF no estado com a maior extensão territorial e a maior população indígena do país — foram apenas alguns dos aspectos considerados para eleger a busca por maior aproximação com a sociedade como prioridade.

Antes mesmo da construção do painel de iniciativas com as quais a unidade amazonense pretendia contribuir para o Planejamento Estratégico do MPF, ainda em agosto de 2012, os procuradores da República lotados na unidade já discutiam formas de viabilizar maior aproximação com a população do Amazonas, sobretudo de municípios do interior.

Durante as conversas informais sobre o assunto, constatou-se a necessidade de aliar a atividade de captação de demandas reprimidas — própria da atuação itinerante de iniciativas semelhantes já realizadas por outros órgãos com o papel pedagógico de levar ao conhecimento da sociedade civil esclarecimentos sobre as áreas de atuação do MPF. Nesse contexto, em maio de 2013, foi oficializada, por meio da Portaria PR/ AM nº 49/2013, a criação e regulamentação do projeto MPF na Comunidade. Antes mesmo da formalização, houve uma edição piloto no município de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros a noroeste de Manaus), entre os dias 8 e 10 de novembro de 2012. Durante as reuniões e visitas realizadas, a equipe do projeto coletou diversos depoimentos que deram origem a uma grande operação contra um esquema de exploração sexual de crianças e adolescentes indígenas na região. Por decisão da Justiça, a ação penal do caso foi declinada para a Justiça Estadual e lá resultou, em 2018, em condenações aplicadas aos principais acusados, que somam cerca de 151 anos de prisão.

O MPF na Comunidade ganhou o status de Projeto Estratégico Nacional do MPF com a publicação da Portaria PGR/MPF nº 80, de 29 de janeiro de 2015. A portaria designou membros e servidores para integrar o projeto e formalizou sua atuação na estrutura da Instituição, tendo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão como atual patrocinadora. Desde o projeto-piloto, já foram realizadas 18 edições, com visitas aos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Humaitá, Lábrea, Tefé, Barcelos, Boca do Acre, Borba, Coari, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Manicoré, Guajará, Ipixuna, Novo Aripuanã, Parintins, Canutama, Careiro Castanho, Alvarães e Novo Airão.

Na edição realizada no município de Novo Airão, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em proposta inédita, integrou às atividades do Projeto MPF na Comunidade uma das etapas do XII Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV) para procuradores da República (XII CIV-MPF). Um grupo de 17 membros recém-ingressos na carreira participou de uma série de atividades que incluíram audiência pública, inspeções em unidades de saúde e escolas públicas e visitas a comunidades ribeirinhas.

Em 2013, a busca por ampliar o contato da sociedade civil manauara e da região metropolitana de Manaus com as pautas de responsabilidade do MPF motivou a unidade amazonense a lançar outro projeto de aproximação com o cidadão. Com a proposta de promover visitas e debates em comunidades e movimentos sociais da capital e dos municípios adjacentes, o projeto MPF em Movimento foi instituído e regulamentado por meio da Portaria PR/AM nº 125, de 16 de setembro de 2013. A preparação para o lançamento do projeto se iniciou no contexto das mobilizações contra a PEC 37, com a publicação de artigo no jornal A Crítica, do dia 30 de junho, assinado pelos procuradores da República Julio Araujo e Jorge Medeiros, no qual os representantes do MPF sinalizavam maior abertura para levar a Instituição até a sociedade, de modo a criar vínculos de colaboração e atuação conjunta, sobretudo em relação aos movimentos sociais.

A edição piloto do projeto foi realizada no dia 27 de setembro, no município de Autazes (distante 113 quilômetros de Manaus). Representantes do MPF no Amazonas participaram de encontro com lideranças indígenas do povo Mura e movimentos sociais, como a Comissão Pastoral da Terra da Arquidiocese de Manaus, para discutir, entre outros assuntos, uma série de impasses envolvendo disputas sobre as terras tradicionalmente habitadas por indígenas.

Desde então, o projeto já realizou sete visitas a comunidades e instituições; promoveu seis eventos, entre audiências, cursos e seminários; instaurou inquéritos civis públicos, expediu recomendações e ajuizou uma ação civil pública a partir das demandas apresentadas pelos movimentos sociais. A atividade mais recente reuniu comunitários, membros e servidores do MPF e representantes de órgãos públicos no bairro Colônia Antônio Aleixo, zona Leste de Manaus, em março de 2019, para discutir demandas apresentadas pela própria comunidade e propor encaminhamentos.

Resgate histórico e parcerias estratégicas

CMD

O desejo e a necessidade de resgatar a história do MPF no Amazonas foram gestados em meados de 1999. Depois de algumas tentativas pontuais, foi instituída a primeira Comissão de Implantação do Memorial, no ano de 2014. A efetivação das atividades da comissão só veio em 2016, com a nova designação de membros efetivos para compor a Comissão de Instituição do Memorial, formalizada por meio da Portaria nº 121, de 28 de julho de 2016.

Sob a responsabilidade editorial da Assessoria de Comunicação (Ascom), o projeto se propõe a resgatar continuamente a memória institucional do MPF no Amazonas, preservar e disseminar a memória da Instituição, apresentar a trajetória do MPF no estado a seus diferentes públicos de interesse e promover a identificação dos servidores com a história da Instituição, a partir de um trabalho integrado e multidisciplinar possibilitado por meio de importantes parcerias interinstitucionais com entidades e outros órgãos públicos.

No leque de produtos do projeto estão inclusos o Centro de Memória Digital (CMD), o Prêmio Trabalho de Valor e a Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental (Subgpad). O site do CMD, resultado mais ostensivo do projeto, reúne conteúdos em textos e vídeos sobre atuações de destaque do MPF no Amazonas ao longo da história, memórias de cidadãos, servidores e membros que participaram ativamente da construção da história da Instituição e um apanhado com os principais fatos identificados ao longo de mais de um século de história – a maior parte deles totalmente desconhecidos da própria Instituição antes das atividades do projeto.

Ampliação de parceiros

Nos últimos anos, o MPF no Amazonas adotou como diretriz para buscar maior eficiência em suas atividades administrativas e finalísticas a celebração de convênios e acordos de cooperação com outras instituições e entidades públicas e privadas.

Por meio de parcerias com a Câmara Municipal de Manaus (CMM), Secretaria de Estado da Cultura (SEC) e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), foi possível, por exemplo, garantir a participação de profissionais e estagiários das áreas de Arquivologia, Jornalismo, Biblioteconomia e História nos trabalhos de resgate histórico do projeto Memorial MPF no Amazonas.

Em benefício da atuação direta dos gabinetes, foram firmados acordos de cooperação com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Amazonas (SSP), a Marinha do Brasil, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea), a Junta Comercial do Amazonas (Jucea), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

De modo geral, os convênios e acordos possibilitam acesso mútuo a sistemas e informações disponíveis nos órgãos signatários, bem como a transferência de conhecimentos e experiência, além da previsão de desenvolvimento de programas e ações de mútuo interesse. Ao garantir a troca de informações e dados sem grande burocracia, o MPF tem conseguido agilizar o andamento de procedimentos de apuração, entre outras atividades.

Atuação Eleitoral

Atuação EleitoralA atuação do Ministério Público perante a Justiça Eleitoral no Brasil foi definida a partir da instituição do primeiro Código Eleitoral, por meio do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. A criação do conjunto de leis foi consequência da Revolução de 1930, que tinha como principal bandeira a moralização das eleições. O movimento foi comandado por Getúlio Vargas para destituir o então presidente, Washington Luís, por meio de um golpe de estado. O decreto assinado por Vargas criou o Tribunal Superior, integrado por um “procurador para as funções do Ministério Público”, e os Tribunais Regionais Eleitorais em todas as unidades da Federação. A lei também dispôs como competência dos procuradores eleitorais a iniciativa da ação penal pelos crimes eleitorais definidos no código.

No Amazonas, o Tribunal Regional da Justiça Eleitoral foi instalado no dia 13 de agosto de 1932. Na mesma data, foi nomeado o primeiro procurador regional eleitoral do estado, então denominado procurador-geral: Ricardo Matheus Barbosa de Amorim, juiz substituto federal designado para atuar no tribunal. Seu mandato como procurador eleitoral se estendeu até o dia 15 de outubro de 1934. Ele foi sucedido por Adroaldo de Carvalho, que permaneceu na função até 10 de novembro de 1937. No mesmo ano, o presidente Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral e instaurou o Estado Novo.

A Justiça Eleitoral só foi restabelecida oito anos depois, após o fim da era Vargas, pelo Código Eleitoral de 1945, que determinava o exercício do cargo de procurador regional nos Tribunais Regionais pelo procurador geral do estado.

A função eleitoral do MPF

A designação de procuradores da República para ocupar o cargo de procurador regional eleitoral só foi definida em 1951, pela Lei nº 1.341, conhecida como Lei Orgânica do Ministério Público da União (MPU). A lei definiu a atuação do MPU na Justiça Eleitoral e estabeleceu a organização do Ministério Público Eleitoral, também composto por promotores públicos. Mais tarde, a legislação eleitoral foi atualizada pelo código mais recente,
promulgado em 1965, que reitera o disposto na Lei Orgânica do MPU.

Art. 27. Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral da República. (Código Eleitoral – Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965)

Com a promulgação da Constituição de 1988, o Ministério Público da União foi subdividido em quatro instâncias distintas, entre elas o Ministério Público Federal (MPF), composto por procuradores da República. Alguns anos depois, a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, delegou ao MPF suas funções eleitorais.

De acordo com levantamento do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), antes da designação prevista em lei, em 1951, os cargos de procuradores regionais eleitorais no Amazonas eram exercidos por juízes do próprio Tribunal.

O registro mais antigo de procurador da República designado para o cargo no Amazonas ocorre em 12 de fevereiro de 1951, quando Osmar Pedrosa assume a função. Desde 1932 até 2018, passaram pelo estado 25 procuradores regionais eleitorais titulares, dos quais 14 são procuradores da República. São eles: Osmar Pedrosa, Edylcéa Tavares Nogueira de Paula, Sebastião Ribeiro Salomão, João Batista Gomes Moreira, Wallace de Oliveira Bastos, Ana Borges Coelho Santos, Sérgio Monteiro Medeiros, Ageu Florêncio da Cunha, Felipe Bretanha Souza, André Lopes Lasmar, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros, Victor Riccely Lins dos Santos e Rafael da Silva Rocha.

Formado pelo MPF e pelos Ministérios Públicos Estaduais, o Ministério Público Eleitoral tem competência para denunciar as condutas definidas como crimes eleitorais, além de atuar em todas as fases do processo eleitoral: inscrição de eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, apuração de votos e diplomação dos eleitos.

Procuradores regionais eleitorais titulares no Amazonas desde a criação do primeiro Código Eleitoral*

PROCURADOR REGIONAL ELEITORALPERÍODO DE ATUAÇÃO
Ricardo Matheus Barbosa de Amorim 13 de agosto de 1932 a 15 de outubro de 1934
Adroaldo de Carvalho 16 de outubro de 1934 a 10 de novembro de 1937
José Jorge Carvalhal 7 de junho de 1945 a 7 de janeiro de 1946
Leôncio de Salignac e Souza 9 de janeiro de 1946 a 10 de agosto de 1949
Amadeu Soares Botelho 12 de agosto de 1949 a 5 de julho de 1950
Renato Ribeiro da Rocha 5 de julho de 1950 a 25 de setembro de 1950
Elphego Jorge de Sousa 27 de setembro de 1950 a 12 de novembro de 1950
José Augusto Teles de Borborema 13 de novembro de 1950 a 25 de janeiro de 1951
Giovanni Figlioulo 26 de janeiro de1951 a 11 de fevereiro de 1951
Osmar Pedrosa 12 de fevereiro de 1951 a 9 de março de 1961
Nayde Vasconcellos 22 de fevereiro de 1973 a 4 de dezembro de 1974
Edylcéa Tavares Nogueira de Paula 4 de dezembro de 1974 a 9 de janeiro de 1978
Sebastião Ribeiro Salomão 10 de janeiro de 1978 a 9 de março de 1978
Nayde Vasconcellos 3 de abril de 1978 a 31 de janeiro de 1981
Osmar Pedrosa 1º de fevereiro de 1981 a 31 de janeiro de 1983
Tabira Rodrigues Fortes 1º de fevereiro de 1983 a 12 de novembro de 1983
João Batista Gomes Moreira 13 de novembro de 1983 a 7 de setembro de 1987
Wallace de Oliveira Bastos 8 de setembro de 1987 a 18 de junho de 1996
Ana Borges Coelho Santos 19 de junho de 1996 a 17 de março de 1997
Sérgio Monteiro Medeiros 18 de março de 1997 a 20 de março de 2001
Ageu Florêncio da Cunha 20 de março de 2001 a 27 de fevereiro de 2002
Felipe Bretanha Souza 28 de fevereiro de 2002 a 3 de fevereiro de 2003


Ageu Florêncio da Cunha

3 de fevereiro de 2003 a 1º de fevereiro de 2005
1º de fevereiro de 2005 a 3 de fevereiro de 2007
André Lopes Lasmar 4 de fevereiro de 2007 a 31 de dezembro de 2008


Edmilson da Costa Barreiros Júnior

1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010
1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012
Ageu Florêncio da Cunha 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014
Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros 1º de janeiro de 2015 a 6 de julho de 2015


Victor Riccely Lins dos Santos

7 de julho de 2015 a 30 de setembro de 2017
1º de outubro de 2017 a 14 de março de 2018
Rafael da Silva Rocha 15 de março de 2018 a 30 de setembro de 2019
1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2021 

 

 *Informações prestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em 4 de julho de 2018, complementadas e revisadas com base em documentos oficiais fornecidos pela Procuradoria-Geral da República.

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