Amazonas

Implantação de regime de trabalho remoto integral em função da pandemia de covid-19. Medida foi determinada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para todas as unidades do MPF, em 19 de março, por meio da Portaria PGR/MPU nº 76. 

Lançamento do livro “Memórias e Histórias do Ministério Público Federal no Amazonas” contendo a trajetória, as transformações e os personagens que fazem parte de quase 130 anos de presença da instituição no estado. Publicação foi apresentada durante a 4ª edição do Prêmio Trabalho de Valor, realizada no dia 27 de setembro, no Centro Cultural Palácio Rio Negro.

Projeto “Aproximando o MPF do Cidadão” é selecionado no 1º Edital de Projetos do MPF. Iniciativa tem como objetivo ir até as comunidades dos municípios do interior do Amazonas, que abrangem a área de atuação da Procuradoria da República no Município de Tabatinga, e apresentar o trabalho que o MPF realiza, limites de atuação do Órgão, além de tirar dúvidas e esclarecer a população sobre como entrar em contato com a Instituição para realizar uma representação ou uma denúncia, por exemplo.

Força-tarefa no combate à macrocriminalidade na Amazônia. O grupo, formado inicialmente por seis procuradores da República lotados em estados da Amazônia Legal, atua no combate à mineração ilegal, ao desmatamento, à grilagem de terras públicas, à violência agrária e ao tráfico de animais silvestres.

MP Eleitoral lança ferramenta de acompanhamento de processos no AM. A ferramenta Radar Eleições 2018 é uma página disponibilizada para o acompanhamento sistemático das principais movimentações de processos eleitorais apresentados pelo Órgão à Justiça Eleitoral, referentes às irregularidades e aos crimes cometidos durante as Eleições 2018.

1° processo de eliminação de documentos da PR/AM. Foram eliminadas 2,1 toneladas de peças judiciais e cópias que foram analisadas para descarte. O material foi doado para cooperativas de reciclagem cadastradas na Instituição. A ação foi realizada pela Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental.

Retomada do projeto MPF em Movimento no Amazonas. Conforme compromisso assumido perante o Planejamento Estratégico do MPF até 2020, o projeto deverá atender, anualmente, no mínimo, oito comunidades ou municípios, que serão indicados até o dia 30 de janeiro do respectivo ano.

Readequação da rede de computadores do prédio-sede. com instalação de nova infraestrutura de rede lógica que vai contemplar, do 1º ao 5º andar, incluindo readequação da rede elétrica.

Criação de Núcleo Volante. Iniciativa da PR/AM foi pioneira no país na implantação de produtos do projeto de Modernização de Gabinetes do MPF. O suporte do Núcleo Volante atende demandas para necessidades excepcionais, como atividades que demandem força-tarefa maior e em casos decorrentes de operação específica, na qual estejam atuando os gabinetes.

Estrutura para realização de oitivas. A solução garante a autenticidade das gravações realizadas nas oitivas, com a possibilidade de integração com videoconferência e inserção de logomarca e texto na própria gravação.

Protocolo de intenções entre Ufam e MPF. Parceria possibilita a transferência de conhecimentos e experiência, além da previsão de desenvolvimento de programas de mútuo interesse, utilização de laboratórios, equipamentos e acervo bibliográfico.

Sede própria da Procuradoria da República no Município de Tabatinga. Reinaugurada no dia 14 de dezembro (Dia Nacional do Ministério Público), a nova instalação tem 1.100 metros quadrados de área.

Ampliação da atuação dos Ofícios Ambientais para a esfera criminal, que até então só exerciam atuação cível. Resolução PR/AM nº 02/2016.

Curso de Cooperação Jurídica Internacional. Em junho de 2016, o MPF/AM foi sede do 6º Curso de Cooperação Jurídica Internacional do MPF, promovido pela Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, em parceria com a Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) e com o Projeto Desenvolver da Secretaria-Geral do Ministério Público da União. Foram discutidos temas que incluíram a cooperação em área de fronteira, as empresas 'offshores', a prestação de alimentos no exterior e a recuperação de ativos e o combate à corrupção.

Prêmio Trabalho de Valor. Em sua edição inaugural, o Prêmio Trabalho de Valor reconheceu o trabalho de servidores com mais de 25 anos de carreira e procuradores com quatro anos de atuação no MPF no Amazonas, que não exerceram a função de procurador-chefe. O prêmio foi instituído pela Portaria PR/AM nº 151/2016. A solenidade foi realizada no dia 26 de outubro, integrando as atividades referentes à Semana do Servidor Público.

Projeto nova sede do MPF/AM em Manaus. Contratação de empresa para elaboração do projeto de construção da nova sede da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM).

Projeto estratégico. O MPF na Comunidade passou a ser Projeto Estratégico do MPF com a publicação da Portaria PGR/MPF nº 80, de 29 de janeiro de 2015. A portaria designou membros e servidores para integrar o projeto e formalizou sua atuação na estrutura da instituição, tendo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão como atual patrocinadora. Em 2015, foram realizadas seis edições do projeto.

Inauguração do prédio Anexo da PR/AM, no dia 30 de janeiro de 2015. O prédio possui mais de 4 mil metros quadrados e está situado na avenida Efigênio Sales, nº 1570, Aleixo. O MPF/AM foi o primeiro órgão ocupante do prédio, que teve a estrutura adequada às demandas da unidade e conta com auditório, salas de atendimento ao cidadão, amplo estacionamento para servidores e visitantes e espaços de convivência, entre outras instalações.

Criação do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF/AM. Regulamentado por meio da Resolução PR/AM nº 002/2015, o NCC reúne cinco gabinetes dedicados à apuração e processamento de casos relacionados a atos de corrupção e improbidade administrativa, nas esferas cível e criminal, quando presente o interesse federal.

10 Medidas contra Corrupção. MPF/AM inicia, em agosto de 2015, a coleta de assinaturas para Campanha 10 Medidas contra a Corrupção.

Doação de terreno para nova sede do MPF/AM em Manaus. O prefeito de Manaus sancionou a Lei nº 2.067, de 23 de novembro de 2015 que oficializa doação de terreno para nova sede do MPF/AM. Com mais de 3,5 mil metros quadrados, o imóvel está localizado na avenida André Araújo, esquina com a avenida Constelação de Touro, no bairro Aleixo, nas proximidades da atual sede do MPF/AM e de diversas outras instituições do Poder Judiciário, como a Justiça Federal e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Em setembro do mesmo ano, ocorreu a assinatura do termo de cessão do terreno para a construção da futura sede.

Inauguração da sede da PRM em Tefé foi realizada em 25 de fevereiro de 2014.

Reconhecimento nacional ao MPF na Comunidade. A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) concedeu menção honrosa ao Projeto MPF na Comunidade. O reconhecimento foi feito durante a solenidade de entrega do II Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal, no dia 3 de junho de 2014. No mesmo ano, o projeto também foi premiado com o segundo lugar na categoria Transformação Social, na 2ª edição do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A premiação aconteceu durante o 5º Congresso Brasileiro de Gestão, realizado pelo CNMP em 21 de outubro.

Evento internacional. Manaus sediou o 1º Workshop sobre comércio ilegal de madeira, promovido pela Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do MPF em parceria com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Procuradoria da República no Amazonas. O evento teve o objetivo de promover o intercâmbio de experiências entre agentes do governo americano, representantes de empresas privadas e agentes públicos brasileiros.

Reconhecimento na atuação em favor da população negra. O trabalho do MPF/AM na defesa dos direitos dos povos tradicionais de terreiro recebeu o reconhecimento de lideranças do movimento e da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM), durante sessão especial alusiva ao Dia da Consciência Negra, em dia 19 de novembro.

Projeto MPF em Movimento é instituído e regulamentado por meio da Portaria PR/AM nº 125, de 16 de setembro de 2013.

Elevação da PR/AM para o 3º grupo de Procuradorias da República, em setembro de 2013, possibilitando a busca por melhorias gerais na estrutura de funcionamento e atuação.

Criação da Procuradoria da República no Município de Tefé, por meio da Portaria nº 135, de 29 de março de 2012.

Projeto MPF na Comunidade é instituído pela Procuradoria da República no Amazonas em agosto de 2012 e regulado pela Portaria PR/AM nº 49, de 07 de maio de 2013. No mesmo ano, foi realizada a edição piloto do projeto no município de São Gabriel da Cachoeira.

Criação do Ofício Populações indígenas e comunidades tradicionais, a partir da publicação da Resolução nº 01, de 28 de outubro 2010 (Ofício inicialmente denominado de Direito das populações indígenas e das minorias). Antes disso, a atuação do MPF nesta temática integrava as atribuições do 1º Ofício, que acumulava atuações relativas à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Sistema Único. A PR/AM foi a nona unidade do MPF a receber o sistema Único, implantado em novembro de 2009 para substituir os diversos sistemas utilizados para controle de documentos, autos administrativos e autos judiciais, unificando procedimentos em toda a instituição.

Mudança na tramitação de autos. Em dezembro de 2009, foi editada a Resolução PR/AM nº 02, com o objetivo de definir as áreas de atuação, organizar o trâmite interno de recebimento, análise e remessa de autos administrativos e judiciais com a delimitação das atividades a serem desenvolvidas em cada setor, regulando os procedimentos a serem adotados passo a passo.

Início das atividades de Assessoria de Comunicação, com a lotação da primeira vaga de analista de comunicação na PR/AM, o que permitiu a consolidação da imagem institucional perante a sociedade, por meio do registro e divulgação das principais atuações do MPF no Amazonas.

Criação dos Ofícios Cíveis e Criminais no MPF/AM, por meio da Resolução n.º 01/2006, que rege também a divisão de atribuições entre os Procuradores da República no Amazonas e a distribuição de processos entre os Ofícios.

Mais espaço na sede. Aquisição do terreno lateral e desapropriação do terreno que liga o prédio-sede à rua Belo Horizonte. A ampliação permitiu a construção de estacionamento para membros e servidores.

Criação da Procuradoria da República no Município de Tabatinga, por meio da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003.

Ampliação das instalações do prédio-sede. O MPF/AM passou a funcionar em todo o prédio-sede, a partir da desapropriação e conclusão da obra dos demais andares.

Conexão em rede. Foi implementada a rede de computadores que interliga todos os terminais de microcomputador da unidade com o servidor local de dados.

Conquista da sede própria. Instalação da sede da PR/AM, na Av. André Araújo, 358, Adrianópolis. Inicialmente, foram comprados três andares do prédio, que estava em construção. O MPF concluiu a obra dos andares e realizou a mudança do prédio da Justiça Federal para a sede própria..

Primeiros servidores concursados. Nomeação e início das atividades dos primeiros cincosete concursados designados para trabalhar no MPF no Amazonas: Cristina dos Santos Braga, Jane Joelma Rodrigues do Nascimento, João Paulo Castro Fernandes, Marly Camelo de Oliveira, Maria do Socorro de Lima Costa, Reginaldo Brasão Gonçalves e Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes.

1º concurso para servidores do Ministério Público da União.

Constituição Federal de 1988 faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo “Das funções essenciais à Justiça”. Define as funções institucionais, as garantias e as vedações de seus membros. Foi na área cível que o Ministério Público adquiriu novas funções, destacando a sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos (meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, turístico e paisagístico; pessoa portadora de deficiência; criança e adolescente, comunidades indígenas e minorias étnico-sociais).

A Lei nº 7.347 de Ação Civil Pública ampliou consideravelmente a área de atuação do Parquet, ao atribuir a função de defesa dos interesses difusos e coletivos. Antes da ação civil pública, o Ministério Público desempenhava basicamente funções na área criminal. Na área cível, o Ministério tinha apenas uma atuação interveniente, como fiscal da lei em ações individuais. Com o advento da ação civil pública, o Órgão passa a ser agente responsável pela defesa dos interesses difusos e coletivos.

Primeira nomeação de concurso realizado pelo Dasp para atuação no MPF no Amazonas. Nomeada a servidora Creuza Socorro Gomes Simões.

Amazonas passa a ter dois procuradores da República em exercício. O procurador da República Jorge Anselmo Barrios foi nomeado para atuar no estado, auxiliando a procuradora-chefe Edylcéa Tavares.

A Procuradoria da República no Amazonas passa a funcionar no prédio da Alfândega, na rua Floriano Peixoto, Centro.

Primeiro concurso para procurador da República. O edital foi publicado em 29 de junho de 1971.

Constituição Federal de 1967. O MP passou a integrar o capítulo referente ao Poder Judiciário. Entre outros assuntos, estabeleceu que a lei organizaria o MPU perante os juízes e Tribunais Federais.

Constituição Federal de 1946. Conferiu ao MP título próprio, com disposições sobre organização, escolha do procurador-geral da República (com participação do Senado), ingresso na carreira, garantias e outras.

Constituição Federal de 1934. Institucionaliza o Ministério Público. Faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo “Dos órgãos de cooperação”. Prevê lei federal sobre a organização do Ministério Público da União (MPU).

Publicação de uma ação ordinária de repetição de indébito, pelo Supremo Tribunal Federal, com manifestação do procurador da República no Amazonas Celso Esteves, que atuou entre os anos de 1919 e 1924. Trata-se do mais antigo documento histórico de atuação funcional de um procurador da República no Amazonas.

A Lei nº 221, de 20 de novembro estabelece que o procurador da República terá um ajudante, nomeado pelo presidente da República por intermédio do Ministério da Justiça, dentre doutores e bacharéis em direito.

Estrutura e atribuições do Ministério Público no âmbito federal. Na República, o Decreto n.º 848, de 11 de setembro de 1890, ao criar e regulamentar a Justiça Federal, dispôs, em um capítulo, sobre a estrutura e as atribuições do Ministério Público no âmbito federal. O mesmo documento faz referência às nomeações para o Supremo Tribunal Federal, juízes e procuradores seccionais. Foram nomeados procuradores seccionais na capital da República e em mais 18 estados, entre eles, o Amazonas.

Registro mais antigo da presença de procurador da República no Amazonas. José Cardoso da Cunha, nomeado por meio de um decreto, em 14 de novembro de 1890. Permaneceu por cerca de quatro meses na função.

A expressão “Ministério Público” aparece pela primeira vez no período imperial, com o Decreto nº 5.618, de 2 de maio de 1874, que dava novo regulamento às relações do Império.