Território Katokinn: demarcação, educação, saúde e água na pauta do MPF
Em Pariconha, indígenas apresentam demandas em visita de procurador da República do ofício dos Povos Indígenas em Alagoas
Foto: Assessoria do MPF/AL
No dia 8 de novembro, a comunidade indígena Katokinn, localizada no município de Pariconha, sertão alagoano, recebeu representantes do Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e Distrito Sanitário Especial Indígena dos estados de Alagoas e Sergipe (Dsei AL/SE). A reunião contou ainda com a presença da Prefeitura de Pariconha, através da Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Educação, Secretaria de Povos Indígenas e Quilombolas, Secretaria de Assistência Social, e a Câmara Municipal de Vereadores.
O encontro teve como propósito abordar questões identificadas durante a Fiscalização preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, ocorrida em novembro de 2022, com foco em educação, acesso a programas assistenciais, saúde e, sobretudo, a demarcação de terras.
Demarcação e Território – Para os indígenas da etnia Katokinn, a questão territorial é crucial, especialmente para cerca de 20 famílias que habitam uma área de retomada, um território reivindicado, mas ainda não reconhecido, resultando em conflitos. Além da área ocupada, eles reivindicam a demarcação de uma região que inclua espaço para rituais sagrados em meio à mata.
Educação – Atualmente, a escola indígena possui apenas duas salas multisseriadas, inadequadas para a comunidade, que, segundo a coordenadora escolar, necessita de uma nova escola com sete ou oito salas de aula.
Saúde – Apesar da reforma no polo básico de saúde, sua localização distante da comunidade é um entrave, especialmente para aqueles sem meios de locomoção, como crianças e idosos. A demarcação de terras é apontada como essencial para viabilizar a construção de uma nova escola e um posto de saúde mais acessível.
O Dsei destacou que tem encontrado dificuldades no que se refere à atenção dada aos casos de alta e média complexidade indígena pelo Hospital Regional do Alto Sertão (HRAS), apontando para o fato de que a atenção diferenciada prevista por lei para os povos indígenas não tem sido colocada em prática. Mas que vem buscando uma solução junto ao governo do Estado.
Abastecimento de água – Os indígenas informaram que sofrem com problema de falta de água, que há racionamento de água na comunidade, sendo fornecida uma vez por semana, e que gostariam de ser inseridas no Programa Água para Todos, uma vez que foram considerados área urbana para serem rejeitados no programa.
Encaminhamentos –Após as discussões, o procurador da República Eliabe Soares, titular do ofício de Povos Indígenas do MPF em Alagoas, definiu os seguintes encaminhamentos:
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Requisição à Funai para acelerar o processo de demarcação territorial da comunidade Katokinn.
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Verificação do andamento da ação de reintegração de posse do território ocupado pela área de retomada.
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Promoção de uma reunião entre lideranças indígenas, Prefeitura de Pariconha, Funai e Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) para avaliar a possibilidade de aquisição de terras.
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Discussão específica sobre a situação da escola e a construção de uma nova escola em uma reunião temática com o governo do Estado de Alagoas.
Em setembro de 2022, o MPF obteve uma sentença favorável em uma ação civil pública movida contra a Funai e a União, instando ambas a concluírem o processo de reivindicação da terra pelo Povo Katokinn, seguindo os prazos estabelecidos pela legislação específica.
Procedimento Preparatório nº 1.11.001.000111/2023-71