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Alagoas

Direitos do Cidadão
7 de Fevereiro de 2023 às 16h15

MPF, MP e DPU mediam reunião entre estado, municípios e Cosems sobre problemas de custeio da assistência oncológica em Alagoas

Estado de Alagoas comprometeu-se a realizar repasses para municípios de Arapiraca e Maceió até próxima segunda-feira (13); outros compromissos foram assumidos

Fotografia de várias pessoas reunidas numa ampla sala. Há muitas pessoas sentadas de frente para um pequeno grupo de quatro pessoas à frente, que são as procuradoras, a promotora de Justiça e o defensor federal

Reunião sobre custeio da assistência oncológica em Alagoas (crédito: Ascom MPF/AL)

Na tarde da última segunda-feira (6), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) promoveram, conjuntamente, uma grande reunião com representantes do estado de Alagoas, das prefeituras de Maceió e Arapiraca, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems/AL), além dos hospitais Santa Casa de Misericórdia de Maceió, Hospital Veredas e Hospital Universitário Professor Alberto Antunes. O objetivo foi tratar especificamente sobre o custeio da assistência oncológica pelo Estado de Alagoas.

A reunião ocorreu no prédio sede do MPF, em Maceió, sob coordenação das procuradoras da República Roberta Bomfim e Júlia Cadete, da promotora de Justiça Micheline Tenório e do defensor federal Diego Alves, realizada no âmbito do inquérito civil nº 1.11.000.001383/2018-31, instaurado para acompanhar e monitorar as políticas públicas de assistência oncológica no Estado de Alagoas.

A principal pauta do encontro foram as recorrentes notícias de falta de pagamento aos prestadores de serviços de saúde do estado de Alagoas, com, inclusive, a possibilidade de paralisação de serviços essenciais, como a assistência oncológica, o que pode provocar graves consequências, especialmente os riscos próprios que acometem pacientes oncológicos. Verificou-se que há atrasos em repasses devidos pelo Estado para a Saúde dos municípios de Maceió e Arapiraca.

Após as discussões, ficou acordado que o Estado de Alagoas pagará até o dia 13/02/2023 o repasse referente ao mês de Agosto de 2022 para o Município de Arapiraca e ao mês de Janeiro de 2023 para o Município de Maceió. O Estado também adotará todas as providências necessárias para criação do Conselho do Fundo Estadual, bem como demais medidas para seu devido funcionamento.

A Secretaria do Estado de Saúde (Sesau) na primeira reunião do Conselho do Fundo deverá: a) apresentar o plano de aplicação e custeio para execução dos recursos de 2022 em atraso até o dia 28/02/2023; b) apresentar, no prazo de 60 dias, o plano de execução e aplicação do fundo para 2023.

O estado comprometeu-se ainda a apresentar, no prazo de 60 dias, programação para pagamento dos débitos pretéritos com os prestadores, com o Município de Maceió e Município de Arapiraca.

O município de Arapiraca apresentará, no prazo de 30 dias, plano/planejamento para retomada da demanda reprimida. E o Estado deverá apresentar, no prazo de 15 dias, informações sobre a demanda reprimida dos pacientes nas unidades de saúde de gestão própria.

Os participantes ressaltaram a importância da realização de mediação para alcançar soluções possíveis e eficazes em situações delicadas e graves como a que ocorre no estado de Alagoas no momento, sobretudo para garantir a continuidade do atendimento à população. Concluíram, ainda, pelo êxito no resultado da reunião com o estabelecimento dos encaminhamentos.

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