MPF, MP/AL e DPU reforçam necessidade de diálogo e agilidade na recuperação do Flexal, em Maceió
Braskem apresenta ações realizadas, mas é cobrada por mais empenho e agilidade; Prefeitura deve demonstrar cumprimento do cronograma para obras nas encostas
Arte: Ascom MPF/AL
Em uma reunião de acompanhamento, a Braskem e a Prefeitura de Maceió apresentaram aos representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e Defensoria Pública da União (DPU) uma atualização sobre o Projeto Flexais: integração urbana e desenvolvimento, em andamento no bairro do Bebedouro, em Maceió (AL).
Durante a reunião, as instituições cobraram da Braskem maior empenho e agilidade na entrega dos resultados, assim como uma comunicação mais efetiva com os moradores locais. Da mesma forma, solicitaram à Prefeitura de Maceió informações sobre os critérios para a assistência técnica, que fornecerá suporte aos imóveis que precisam de reparos estruturais. Também foram requisitadas informações sobre o cumprimento do cronograma das obras das encostas.
Projeto Flexais: MPF, MP e DPU informam-se sobre ações de Braskem e Prefeitura de Maceió (AL)
Centro pesqueiro – As instituições ressaltaram a importância do diálogo com pescadores e a comunidade para fortalecer a construção do centro pesqueiro no Flexal. Destacou-se a necessidade de compreender as expectativas dos pescadores exclusivos e daqueles que têm outras fontes de renda além da pesca, a fim de garantir a correta utilização do equipamento.
Foi proposta a criação de um grupo de trabalho em parceria com a colônia de pescadores, federação de pescadores e membros da comunidade envolvidos na pesca, incluindo as marisqueiras, a fim de obter uma perspectiva abrangente e envolver todos no projeto do centro pesqueiro.
Avanços – A Braskem apresentou um panorama das ações realizadas até o momento, incluindo a demolição da área de entrada do Flexal, a capacitação profissional dos jovens, o programa de educação ambiental e o desenvolvimento do plano urbanístico. A empresa também mencionou medidas socioeconômicas em andamento, como a requalificação viária e a ampliação da rota de ônibus, que passou a operar nos finais de semana e em horário ampliado. Medidas adicionais sobre a rota de ônibus ainda estão em estudo.
Destacou-se que a capacitação profissional contou inicialmente com a participação do Instituto Futuros (Antiga Favela), empresa contratada para essa finalidade. Além disso, a Braskem informou sobre a escuta pública realizada em fevereiro, na qual mais de 120 pessoas participaram, e os dados coletados foram utilizados para determinar a melhor localização dos equipamentos necessários para a comunidade. A empresa também mencionou os avanços na definição dos locais para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) e de uma creche-escola, em conformidade com as expectativas dos moradores.
Das 23 medidas previstas no projeto, 10 já estão em prática, sendo 9 delas de execução contínua, incluindo o diálogo com as comunidades, iluminação pública, programa de limpeza e conservação, programa de prevenção de pragas, ampliação do serviço de apoio psicológico, rota de ônibus complementar gratuito, transporte escolar, espaço Flexal no local (antigo escritório técnico) e vigilância solidária, além do cadastro multifinalitário.
Programa de Apoio Financeiro – Segundo dados apresentados pela empresa, até 15 de maio, 1.624 imóveis foram cadastrados e 1.778 deram início ao fluxo para recebimento do apoio financeiro, destes 128 apresentam ainda pendência documental. A quantidade de casos com pendências reduziu em 63% após a adoção de medidas para flexibilizar os documentos exigidos.
De todos os casos que ingressaram no fluxo, 47% (909) receberam proposta e 38% (740) destes já foram indenizados. A empresa informou que os pagamentos têm ocorrido, em média, 16 dias após o aceite da proposta de indenização.
O encontro foi conduzido pelas procuradoras da República Júlia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, pelos promotores de Justiça Jorge Dória, José Antônio Malta e Max Martins, e pelo defensor federal Diego Alves.
A reunião ocorreu no âmbito do procedimento administrativo nº 1.11.000.001433/2022-67, instaurado para acompanhamento do Termo de Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas Destinadas à Requalificação da Área do Flexal, firmado entre MPF, MP/AL, DPU, município de Maceió e Braskem.