MPF faz a entrega oficial dos livros arrecadados à Campanha "Livros que Libertam"
Juiz da Vara de Execuções Penais e policiais penais receberam os 160 volumes doados por pessoas que fazem o MPF em Alagoas
Foto: Comunicação MPF
O Ministério Público Federal (MPF) realizou hoje a entrega oficial de 160 livros arrecadados para a Campanha "Livros que Libertam", uma iniciativa voltada para promover a ressocialização de reeducandos internos no Sistema Penitenciário de Alagoas. Essa ação visa fornecer oportunidades valiosas de educação, desenvolvimento pessoal e transformação por meio da leitura de obras literárias.
A campanha "Livros que Libertam" tem reunido forças de diferentes setores da sociedade alagoana e já alcançou a incrível marca de mais de 12.600 livros doados até o momento.
A procuradora-chefe do MPF em Alagoas, Roberta Bomfim, realizou a entrega oficial dos livros diretamente a Alexandre Machado Oliveira, juiz da 16ª vara de execuções penais, e às policiais penais Walleska Fernanda e Izabele Batista, que vieram pessoalmente buscar os livros e compartilhar detalhes sobre suas atuações e o que esperam da campanha.
Desde dezembro de 2022, a Vara de Execução Penal tem estimulado a leitura entre os reeducandos e reeducandas do sistema penitenciário. Inicialmente, o interesse pela leitura estava centrado na busca pela remissão da pena. A Lei de Execuções Penais assegura que cada obra lida corresponde à remição de quatro dias de pena, limitando-se, no prazo de 12 meses, a até 12 obras efetivamente lidas e avaliadas, com a possibilidade de remir até 48 dias por ano.
Entretanto, a campanha desencadeou uma transformação notável. Muitos reeducandos têm se engajado na leitura, indo além das expectativas iniciais. Alguns chegam a ler 3 ou 4 livros por mês, mesmo que essas leituras não possam ser utilizadas para a remissão da pena. A cada mês, é realizada uma validação do livro lido por meio de resenhas escritas, relatos orais ou até mesmo desenhos, permitindo uma livre expressão dos reeducandos sobre o conteúdo das obras.
Uma das policiais penais presentes compartilhou que uma reeducanda expressou que, se tivesse lido um determinado livro antes, talvez não estivesse cumprindo pena atualmente. Esse testemunho ressalta o impacto profundo que a leitura pode ter na vida daqueles que buscam uma chance de recomeço.
“Estamos muito felizes em contribuir com esta campanha. Temos a plena certeza de que os livros e o hábito da leitura possuem o poder de transformar vidas e os relatos de vocês nos provam isso”, comentou Roberta Bomfim.
O MPF parabenizou pela iniciativa da campanha, fazendo votos de muito sucesso, e destacou o orgulho de contribuir com ela, mencionando o empenho da equipe da Secretaria Estadual da Procuradoria da República em Alagoas que mobilizou a instituição.
As doações de livros não apenas contribuem para a ampliação do acervo do sistema penitenciário, mas também representam uma oportunidade de mudança e renovação para os reeducandos.
Campanha – Essa ação inovadora, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), pela 16ª Vara Criminal e pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), busca proporcionar oportunidades de acesso ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento do pensamento crítico por meio da leitura de obras literárias.
A campanha "Livros que Libertam" nasceu da urgente necessidade de abordar um desafio significativo no Sistema Penitenciário de Alagoas: a falta de acesso a materiais de leitura e espaços adequados para essa finalidade. Atualmente, o projeto envolve a participação de cerca de 2.200 reeducandos, entretanto, o objetivo é ampliar esse impacto para um número maior de assistidos, considerando as 4.600 pessoas privadas de liberdade em regime fechado.
A carência de um acervo literário abrangente e a ausência de bibliotecas ou pontos de leitura em todas as unidades prisionais, requisitos estabelecidos pela lei federal nº 7.210/1984, têm representado desafios reais para a eficácia das ações de ressocialização.