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Alagoas

Direitos do Cidadão
27 de Novembro de 2023 às 6h5

MPF e DPU querem ações imediatas em busca de estabilização do solo em residenciais do Rio Novo

Empresas colaboraram para a situação de instabilidade e ruptura do solo que causou danos estruturais e evacuação de moradores

Registro fotográfico de pessoas reunidas

Foto: Comunicação MPF (arquivo)

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) promoveram mais uma reunião com a Construtora Uchôa, a Caixa Econômica Federal e a BRK Ambiental, com participação da Defesa Civil do Município e da Procuradoria Municipal, para apresentar as conclusões das perícias sobre os danos estruturais que atingem os residenciais do bairro Rio Novo, em Maceió/AL.

Segundo os estudos, os danos estruturais decorrem de um conjunto de fatores praticados coletivamente, como a inobservância do projeto inicialmente aprovado pela Caixa e pelo Município e a abertura de buracos para consertos de vazamentos que contribuíram para o encharcamento do solo, entre outros inúmeros itens apontados.

Assim, a procuradora da República e procuradora regional dos direitos do cidadão substituta, Niedja Kaspary, e o defensor regional dos direitos humanos, Diego Alves, promoveram uma reunião para buscar uma solução extrajudicial que garanta a realização de medidas imediatas, como a reconstrução da via de acesso ao residencial, assim como a recuperação do talude, que é o terreno inclinado que limita um aterro e tem como função garantir a estabilidade deste aterro. 

A retirada dos escombros e entulhos derivados da primeira linha de imóveis que foram evacuados também é considerada medida necessária e imediata que precisa ser feita, apesar do terreno não suportar o peso de máquinas e equipamentos de grande porte.

Além das medidas imediatas, MPF e DPU buscam um canal de diálogo com as demandadas, a fim de que sejam debatidas a possibilidade de indenizações aos moradores atingidos – evacuados ou que ainda residem no local.

As empresas pediram um prazo para responderem sobre se cumprirão as medidas emergenciais apontadas nas perícias realizadas, inclusive pelo setor técnico do MPF, e se há possibilidade de discussão extrajudicial sobre pagamento de indenizações.

Entenda o caso – Entre maio e julho de 2022, surgiram diversas rachaduras, afundamento de solo e desmoronamento de vias e prédios que resultaram na evacuação parcial do Residencial Vale do Amazonas e no  isolamento dos Residenciais Parnaíba e Amazonas, devido aos danos causados à pista de acesso.

Em razão da atuação conjunta do MPF, DPU e Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), a Construtora Uchôa e a BRK Ambiental custearam uma perícia, mediada pela Caixa Econômica Federal, cuja conclusão foi comparada às constatações realizadas pela perícia do MPF.

A atuação das instituições tem sido fundamental para lidar com essa situação delicada e complexa, desde o aparecimento dos primeiros danos estruturais. A procuradora da República Niedja Kaspary representa o MPF nesse esforço, enquanto o promotor de Justiça Max Martins atua em nome do MPAL e a DPU é representada pelo defensor regional dos Direitos Humanos, Diego Alves.

A busca por soluções efetivas para os problemas estruturais nos conjuntos residenciais do bairro Rio Novo é uma prioridade das instituições envolvidas, e a população afetada pode contar com o compromisso dessas entidades em garantir seus direitos e segurança.

Procedimento Administrativo nº 1.11.000.000940/2022-83

 

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