Empreendimento turístico é notificado pela FPI para regularizar inadequações
Sesau deu prazo de 15 dias para que sejam apresentadas as providências adotadas
Crédito Jonathan Lins (Ascom FPI/AL)
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) vistoriou um grande empreendimento turístico em área conservação do Monumento Natural (Mona) do Rio São Francisco, no município de Delmiro Gouveia (AL). Na localidade foram identificadas irregularidades que geraram notificação por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
A equipe 3 – Recursos Hídricos identificou a ausência de Estação de Tratamento de Água, sendo feita uma filtragem inadequada da água do rio para consumo humano (banheiro, cozinha, gelo e outros).
O empreendimento também não realiza monitoramento da qualidade da água, não possuindo laudo de potabilidade.
Pela notificação, o empreendimento deve, em 15 dias, informar sobre as providências adotadas para instalação de um sistema de desinfecção da água para uso, bem como para o regular monitoramento da potabilidade desta água.
Já a SPU notificou o empreendimento para que proceda a inscrição de ocupação junto ao órgão, a fim de que seja analisada a possibilidade de cessão de uso do espelho d’água, que é instrumento para viabilizar a implantação e a operação dos decks existentes no local.
O Ibama também identificou algumas irregularidades, mas não procedeu notificação ou autuação, encaminhando a situação para avaliação do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Pela equipe 1 – Extração Mineral e Resíduos foram analisados as questões de armazenamento e disposição de comidas, as quais estão regulares. No entanto, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) foram encontrados diversos trabalhadores na informalidade, sem anotação nas CTPS's, principalmente os mais novos contratados, que também registram jornada em caderno de forma britânica (sempre pontualmente às horas 00). Outras irregularidades trabalhistas também foram identificadas e por isso será instaurado procedimento preparatório para apuração pelo MPT.
A atuação da FPI contou com o apoio da equipe aquática. O empreendimento vistoriado é do tipo pousada e receptivo e está localizado à margem do Rio São Francisco, com construções dentro do rio, no município Delmiro Gouveia (AL). Todas as irregularidades identificadas podem ser sanadas e por isso não houve autuações.
Em tempo – Foi realizada pela Marinha do Brasil fiscalização do tráfego aquaviário, no trecho compreendido entre os municípios de Delmiro Gouveia e Piranhas, onde foram abordadas/inspecionadas 12 embarcações e 01 apreendida.