Edital: prorrogadas inscrições para seleção pública de empresa que vai gerenciar projetos do Comitê Gestor
MPF apresenta respostas a novos questionamentos sobre edital de chamamento público de empresa que vai gerenciar projetos para reparar danos causados à população
Arte: Comunicação/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou a prorrogação do prazo de inscrições em processo seletivo de empresa ou entidade para atuar como gerenciadora dos projetos e ações que visam a reparar os danos sociais e morais coletivos causados à população de Maceió (AL), em decorrência da extração de sal-gema pela empresa petroquímica Braskem.
O novo prazo de inscrição passa a ser 20 de abril de 2023, conforme Comunicado 3/2023, de 29 de março de 2023.
O MPF divulgou mais um comunicado para esclarecimentos acerca de questionamentos apresentados por empresas e entidades interessadas no Chamamento Público que proporcionará a gestão de projetos indicados pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, bem como o relatório de atividades no qual o Comitê Gestor indicou linhas de ação e projetos.
Comunicado 2 - Lista compilada das respostas aos questionamentos apresentados.
As ações serão custeadas com a indenização de R$ 150 milhões pagos pela Braskem, como fruto de acordo judicial, para reparação dos prejuízos causados à sociedade.
Íntegra do edital
Saiba mais sobre a atuação do MPF no Caso Braskem/Pinheiro na página Grandes Casos