Caso Pinheiro/Braskem: MPF e MP/AL divulgam resultado da seleção para composição do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais
Reunião inaugural será virtual, em 10 de junho; termos de posse estarão disponíveis a partir do dia 07/06
Arte: Ascom MPF/AL
Em Alagoas, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa (FT) que acompanha o Caso Pinheiro/Braskem, e o Ministério Público Estadual (MP/AL), por meio da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, divulgam o resultado final do processo seletivo para compor o Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, responsável por gerir os recursos destinados ao pagamento dos danos sociais e morais coletivos causados à comunidade, direta e/ou indiretamente, em decorrência da extração de sal-gema pela Braskem, em Maceió (AL).
Dentre os candidatos, foram escolhidos seis membros titulares e seis membros suplentes como representantes da sociedade civil, e quatro instituições titulares e quatro suplentes como representantes de órgãos públicos.
Titulares e suplentes poderão participar das reuniões e das discussões, mas apenas os titulares terão direito a voto ou o respectivo suplente, em caso de ausência ou impedimento. A escolha dos membros buscou assegurar a representatividade de cada bairro atingido e aproveitar as diversas formações técnicas dos inscritos.
Conforme previsto no Edital, membros do MPF e do MP/AL que assinaram o termo de acordo socioambiental poderão participar das reuniões do comitê com direito a voz, porém sem direito a voto.
Todo o processo de seleção observou os requisitos previstos no EDITAL, divulgado em 26 de abril de 2021. A formação de um comitê é parte do termo de acordo socioambiental firmado na ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000.
Posse – A partir do dia 7 de junho, os 12 representantes da sociedade civil (titulares e suplentes) poderão se dirigir à sede do MPF, em Maceió, para assinatura do Termo de Posse. Os documentos estarão disponíveis na recepção do prédio e apenas poderão ser recebidos mediante apresentação de documento oficial válido com foto (RG, CTPS ou CNH-Carteira Nacional de Habilitação).
A "reunião inaugural" será virtual, no dia 10 de junho, às 14h, mediante link que será enviado por e-mail aos membros do comitê.
Já a assinatura do termo de posse dos representantes de órgãos públicos ocorrerá por meio do Sistema Único, sendo encaminhado por e-mail a notificação para acesso ao documento.
Remuneração – A participação no Conselho Gestor dos Danos Extrapatrimoniais será considerada serviço público de natureza relevante, não sendo possível a remuneração de seus membros, sob nenhuma justificativa.