Abril Indígena: MPF abre investigação criminal independente para apurar suposta tentativa de assassinato de líder Ashaninka no Acre
Suposto atentado contra Benki Piyãko, do povo Ashaninka, também está sendo apurado em dois inquéritos cíveis
Foto: Sérgio Vale/Divulgação Associação Ashaninka do Rio Amônia – Apiwtxa
O Ministério Público Federal (MPF) abriu duas novas frentes de investigação – nos âmbitos cível e criminal – relacionadas à suposta tentativa de assassinato contra o líder indígena Benki Piyãko, do povo Ashaninka. O episódio ocorreu no fim de fevereiro, na Terra Indígena Kampa, localizada no município de Marechal Thaumaturgo, no sudoeste do Acre. Segundo noticiado pela imprensa, a tentativa de homicídio teria sido praticada por um policial civil.
O MPF já acompanha o caso desde março, quando foi instaurada investigação cível para apurar as condições do suposto atentado e sua eventual relação com a atuação de Benki Piyãko na defesa e preservação da cultura indígena e do meio ambiente. Agora, o órgão decidiu abrir procedimento investigatório criminal independente e outro inquérito civil, dessa vez para apurar eventual ilegalidade na conduta funcional do policial, no âmbito do controle externo da atividade policial.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias explica que a apuração criminal independente é uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em mais de uma ocasião, o Tribunal internacional já decidiu que, em casos de supostas mortes, tortura ou violência sexual decorrentes de intervenção policial, a investigação seja atribuída a um órgão independente e diferente da força pública envolvida no incidente.
Segundo o MPF, a Corregedoria da Polícia Civil do estado arquivou em tempo recorde o inquérito policial instaurado para investigar o caso, concluindo que a apuração não indicou caracterização do delito de ameaça. Como resultado, a autoridade policial encaminhou cópia do inquérito à Delegacia de Polícia Civil para investigar eventual conduta criminosa por Benki, por ter noticiado fato criminoso que não ocorreu.
De acordo com Lucas Dias, o relatório final mostra a inversão dos papéis no âmbito do processo investigatório, quando a vítima indígena passa a ser apontada - pelas autoridades - como autor de suposto fato criminoso. “A discriminação e o preconceito contra os indígenas - visivelmente constatada neste caso contra a liderança Benki Piyãko - praticado pelo órgão correcional da polícia civil - reflete faceta da violência praticada contra os povos indígenas que tem por premissa a negação da humanidade desses povos”, afirma o membro do MPF
Violência étnico-racial – O despacho do MPF alerta para o histórico de violência contra lideranças, indígenas ou não, que atuam na defesa dos direitos dessas populações. Cita, entre esses casos, o assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do servidor da Funai Bruno Araújo Pereira, que desapareceram quando se deslocavam de barco pelo Rio Itaquaí, após visita à Terra Indígena do Vale do Javari, no Amazonas.
Menciona, ainda, o homicídio do cacique Antonio Mig Claudino, em 2017, na Terra Indígena de Serrinha, em Ronda Alta (RS); e o assassinato do guardião da floresta Paulo Guajajara, na Terra Indígena Arariboia, no Maranhão.
Diante de evidências de violência étnico-racial contra Benki Piyãko, o procurador da República também solicitou a juntada do inquérito civil que investiga a suposta tentativa de assassinato da liderança à ação civil pública ajuizada pelo MPF contra o Estado do Acre em razão de racismo policial institucional.
A ação pede a reparação de danos morais coletivos por tratamento violento à população indígena por meio de abordagens, agressões físicas e verbais e ameaças praticadas por policiais (civis e militares) do Estado do Acre.
Benki Piyãko – A liderança indígena conta com vasto trabalho na defesa e preservação da cultura indígena e do meio ambiente, bem como no combate à exploração predatória dos territórios indígenas do Estado do Acre.
Benki foi agraciado com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2004, o Prêmio - E em 2012 (iniciativa da Unesco, do Instituto-E e da Prefeitura do Rio de Janeiro) e, em 2013, o Prêmio dos Direitos Humanos da cidade de Weimar, pelos esforços no convívio pacífico entre os Ashaninka e seus vizinhos não indígenas.
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