Resultado da busca

PGR defende que absolvição por clemência no Tribunal do Júri tenha justificativa registrada em ata

Paulo Gonet manifestou-se a favor de recurso do Ministério Público de Minas Gerais que pede esclarecimento sobre tese fixada pelo STF

PGR pede ao Supremo aperfeiçoamento da nova regra do foro privilegiado

Objetivo é viabilizar a aplicação uniforme da tese

A pedido da PGR, Supremo limita autonomia dos partidos de estabelecerem indefinidamente duração de órgãos e diretórios provisórios

Comissões provisórias devem ser substituídas por diretórios definitivos, por meio de eleições de dirigentes locais em até quatro anos

Congresso Nacional deve criar lei para tornar crime quem deixa de pagar intencionalmente o salário do trabalhador

Decisão do STF foi a pedido da PGR; conduta ocorre quando empregador propositalmente deixa de repassar o salário ao empregado

PGR pede que o STF reafirme a legalidade da troca de informações direta entre Coaf, polícia e Ministério Público

Troca já foi definida pelo STF como legal, mas decisão do STJ anulou provas em investigação por considerar o compartilhamento irregular

Supremo valida provas obtidas pela polícia em celular encontrado no local do crime mesmo sem autorização judicial

Decisão vale apenas para o caso concreto e segue posição defendida pelo MPF; tese será definida em momento posterior

Supremo aceita denúncia contra 10 pessoas acusadas de integrar o núcleo militar da tentativa de golpe de Estado

Eles são acusados de pressionar a cúpula das Forças Armadas para aderir ao golpe e tramar a morte de autoridades

Atos antidemocráticos: MPF pede recebimento de denúncia contra 11 militares e um policial por ações coercitivas

Onze coronéis e generais do Exército, além de um agente da PF, teriam atuado para convencer comandos das Forças Armadas a aderirem ao plano

Supremo segue MPF para impedir que políticos sem prestação de contas recebam certidão necessária para se candidatar

Nove ministros já votaram para que candidatos que não prestaram contas no prazo legal fiquem impedidos de disputar eleição

MPF assina acordo com o Ipea para fortalecer defesa do direito à saúde no Brasil

A parceria vai possibilitar a realização de estudos para auxiliar a atuação do MPF na fiscalização das políticas públicas