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STF confirma liminar que autoriza depósito de indenizações trabalhistas em fundos não previstos em lei

Quando os valores de condenações forem destinados a outros fundos que não os previstos em lei, CNMP e CNJ devem ser notificados

Ao atender pedido do PGR, Supremo valida uso de relatórios do Coaf em investigação de tráfico internacional

Decisão reitera que compartilhamento de dados com PF e o Ministério Público dispensa autorização judicial

STF valida mecanismo que permite ao Tribunal Superior do Trabalho analisar apenas recursos relevantes

Instituto da transcendência era questionado em ação ajuizada em 2001 pela Ordem dos Advogados do Brasil

PGR destaca atuação do ministro Barroso na defesa da Constituição e para o fortalecimento da democracia

Ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria na sessão plenária desta quinta-feira (9)

Congresso tem dois anos para aprovar lei que proteja os trabalhadores dos efeitos da automação, decide STF

Pedido do MPF apontou cenário de risco das novas tecnologias para os direitos de trabalhadores urbanos e rurais

PGR destaca sobriedade e firmeza do novo presidente do STF, ministro Edson Fachin

Solenidade de posse foi nesta segunda-feira (29) e contou com a participação de autoridades dos Três Poderes

PGR destaca atuação do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do STF

Nesta segunda (29), tomam posse nos cargos de presidente e vice os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente

Em alegações finais, PGR pede condenação de integrantes do núcleo gerencial da tentativa de golpe do Estado

Os seis denunciados devem ser punidos pelos crimes de organização criminosa armada e golpe de Estado, entre outros

MPF denuncia deputado federal e blogueiro por coação em processo judicial

Denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22)

PGR envia ao STF alegações finais em ação que julga acusados por planejar ataques a autoridades

Documento enviado nesta segunda-feira (15) ao STF pede a condenação de nove pessoas do chamado Núcleo 3