Resultado da busca

Atos antidemocráticos: STF condena todos os oito réus do núcleo principal da trama golpista

Por maioria de votos, decisão segue manifestação do MPF que pedia a condenação de líderes políticos e generais

Atos antidemocráticos: PGR envia ao STF alegações finais em ação penal que julga núcleo da desinformação

Documento pede condenação dos sete acusados por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e outros crimes

Supremo atende MPF e anula normas que garantiam autonomia administrativa e financeira à Polícia Civil do Piauí

Ação argumentou que autonomia a delegados distorce a função policial

Paulo Gonet é indicado para recondução ao cargo de procurador-geral da República

Indicação feita pelo presidente da República foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28)

Para STF, Estatuto dos Militares não pode exigir candidatos solteiros e sem filhos para curso de formação

Decisão segue posicionamento do MPF; para o Plenário, a restrição é discriminatória e desproporcional

Violência familiar impede volta imediata de crianças ao país de residência habitual, decide STF

Ao seguir posição do MPF, Corte validou que retorno rápido ao país de origem pode ser excepcionalizado em caso de agressões à mãe

Após atuação do MPF, Supremo suspende ações que questionam compartilhamento de relatórios do Coaf (atualizada)

Suspensão vale até decisão definitiva sobre intercâmbio de dados com o MP e as polícias sem prévia autorização judicial

Decreto editado por governador não pode sustar efeitos de lei aprovada pela Assembleia, decide STF

Posição segue entendimento do MPF de que chefes do Executivo estadual podem ajuizar ações contra normas que consideram inconstitucionais

Supremo decide que as empresas de energia elétrica devem devolver o dinheiro que cobraram a mais dos clientes

Decisão segue posição do MPF, que justificou como enriquecimento ilícito caso as empresas ficassem com os valores

Supremo segue parecer da PGR e valida tributo destinado a financiar inovação, pesquisa e tecnologia

Cobrança incide nas remessas ao exterior em contratos de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica e pagamento de royalties