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TRF1 acolhe recurso do MPF e mantém na Justiça Federal ação sobre terminal portuário no Marajó (PA)

Decisão do tribunal reverteu entendimento da Justiça Federal no Pará que enviava o processo para a Justiça Estadual

TRF1 mantém decisão favorável ao MPF que paralisa obra em área de preservação permanente em Alter do Chão (PA)

Decisão unânime da 11ª Turma negou recurso dos proprietários e confirmou liminar

Evento em Belém (PA) debate o direito à consulta prévia de povos tradicionais frente ao mercado de carbono

Diálogo será na próxima terça-feira (17), às 9h, na sede do MPF; evento é promovido pela organização Terra de Direitos em parceria com o MPF

MPF aciona Justiça e pede medidas emergenciais para conter surto de tuberculose entre os Kayapó no Pará

Ação pede que União e estado do Pará sejam obrigados a apresentar plano emergencial para regularizar atendimento aos indígenas

MPF vai à Justiça para suspender leilão de 47 blocos de petróleo na foz do Amazonas

Leilão previsto para a próxima terça-feira (17) viola uma série de obrigações legais e compromissos climáticos, alerta MPF

MPF obtém decisão que obriga Jacareacanga (PA) a cumprir sentença e destinar R$ 14 milhões à educação indígena

Sentença vem sendo descumprida desde 2022; ação foi proposta pelo MPF em 2016, diante de diversas irregularidades constatadas no município

MPF abre apuração preliminar sobre legalidade de desbloqueio de áreas de interesse da Funai no oeste do Pará

Medida considera a necessidade do respeito ao princípio da precaução

Justiça acolhe pedidos do MPF e obriga Jacareacanga (PA) a entregar merenda em escolas indígenas com urgência

Apesar de o município receber os recursos para a alimentação escolar indígena, as escolas não estão sendo adequadamente abastecidas

Me explica, MPF: o que é justiça climática e qual o papel do MPF nessa agenda?

MPF atua na promoção da justiça climática ao integrar a proteção ambiental, a defesa de direitos fundamentais e o enfrentamento das desigualdades ...

MPF e Ministério dos Povos Indígenas discutem plano de proteção territorial da Terra Indígena Apyterewa (PA)

Encontro ocorreu após MPF ter recomendado providências urgentes