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TRF1 reconhece direito de Pataxós à área da Fazenda Paraíso, no sul da Bahia (atualizada)

Demarcação de terras Pataxó e Tupinambá está parada há dez anos, aguardando apenas assinatura de portarias pelo governo federal

MPF lança novo processo seletivo nacional de estagiários

Na PRR1, o concurso será para estudantes de graduação e pós-graduação de diversos cursos, como Direito e Administração

Unidade do MPF em Brasília não terá expediente na segunda-feira (11)

Atividades serão retomadas normalmente na terça-feira (12)

PRR1 promove ação de conscientização pelo combate à violência de gênero

Inaugurado o Projeto Banco Vermelho que alerta sobre o feminicídio

MPF obtém decisões que reconhecem a imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidão

Baseada em normas internacionais de direitos humanos, atuação do MPF sustenta imprescritibilidade do crime previsto no art. 149 do Código Penal

TRF1 mantém decisão que obriga Funai a concluir demarcação da Terra Indígena Guarasugwe Riozinho (RO)

Justiça segue parecer do MPF e determina adoção de medidas administrativas para a identificação e delimitação de território tradicional

TRF1 extingue ação de fazendeiro pela posse de área do povo indígena Tupinambá em Olivença (BA)

Decisão unânime acolheu recurso do MPF e seguiu entendimento de que afazenda faz parte do território tradicional da comunidade

TRF1 acolhe recurso do MPF e determina continuidade de demarcação da Terra Indígena Vila Real, em Barra do Corda (MA)

Decisão unânime reconhece direitos originários dos Tenetehara-Guajajara e rejeita alegações da União, da Funai e do Incra