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MPF divulga novo edital para doação de bens, desta vez são 9 automóveis

Os veículos encontram-se em Belo Horizonte, Uberlândia e em Governador Valadares

MPF assegura lotação de procurador federal para o Incra em Rondônia após cobranças institucionais

Falta de assessoramento jurídico comprometia andamento de processos e resposta a conflitos fundiários no estado

MPF obtém condenação do estado do Maranhão e de dona de fazenda por danos ambientais em reserva biológica

Ação apontou desmatamento acima do limite e sem licença válida na Zona de Amortecimento da Reserva Biológica do Gurupi, em Centro Novo (MA)

Em Sergipe, MPF atua em defesa da Comunidade Quilombola Patioba

Representantes da comunidade denunciaram pulverização aérea de agrotóxicos e queima de cana-de-açúcar nas proximidades de escola municipal

MPF obtém decisão que obriga Jacareacanga (PA) a cumprir sentença e destinar R$ 14 milhões à educação indígena

Sentença vem sendo descumprida desde 2022; ação foi proposta pelo MPF em 2016, diante de diversas irregularidades constatadas no município

TRF1 extingue ação possessória em Terra Indígena Tupinambá de Olivença (BA)

Decisão reforça entendimento sobre a inviabilidade desse tipo de ação em áreas com processo de demarcação em curso

União e prefeitura de Serra (ES) devem fiscalizar orla para impedir ocupações irregulares

Decisões liminares atendem a pedidos do Ministério Público Federal em ações que buscam a proteção do meio ambiente e do patrimônio público

PR-MA convoca candidatos aprovados no processo seletivo de estágio em Direito (Graduação)

Os candidatos deverão encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 12 a 18 de junho de 2025.

Caso Belarmino: Justiça condena a 44 anos de prisão mandante do assassinato contra agente penitenciário no Paraná

O julgamento conclui série de júris com condenação do último réu denunciado pelo MPF

Ministérios Públicos e Defensoria pedem redimensionamento completo da saúde mental em Maceió (AL)

Ação quer ampliar a rede pública de atendimento, além de garantir tratamento humanizado para os pacientes