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MPF recomenda que Instituto Federal do Amazonas adote medidas de combate ao assédio e à discriminação

Documento solicita que Ifam aprove uma Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação

MPF e Semasc dialogam sobre direitos da população em situação de rua em Manaus

Reunião faz parte de atuação do MPF para assegurar obrigações fixadas pelo STF em favor dessa população

MPF recomenda medidas para evitar restrições ao aborto legal no Amazonas

Recomendação destaca que negativa de realização do aborto legal e seguro fere o direito à saúde das mulheres

Covid-19: Justiça determina medidas de reparação pelas mortes causadas por falta de oxigênio em Manaus (AM)

Decisão liminar foi em ação do MPF e da Defensoria e busca responsabilizar União, estado do Amazonas e prefeitura de Manaus

Após pedido do MPF, Justiça determina ações de acolhimento para migrantes e refugiados em Manaus (AM)

A União, o Estado do Amazonas e o Município têm 60 dias para comprovar as medidas adotadas, sob pena de multa diária de dez mil reais

Ação do MPF busca garantir atendimento integral à população transexual e travesti no Amazonas

MPF pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões

Justiça condena União e estado do Amazonas por omissão na implementação da Casa da Mulher Brasileira em Manaus

Sentença foi proferida após ação do MPF; responsáveis devem pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos por atrasos

Estado do Amazonas descumpre prazo do STF para criação de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

Prazo estabelecido era de 120 dias; MPF cobra multa de R$100 mil pelo descumprimento

Justiça aplica multa de R$ 100 mil ao governo do Amazonas por omissão no combate à violência obstétrica

Decisão judicial estabeleceu prazo de 30 dias para que o governo comprove a adoção de medidas determinadas por sentença em 2021

MPF busca soluções para o atraso de atendimentos a migrantes, refugiados e apátridas no Amazonas

Durante reunião, entidades públicas receberam recomendação para apresentar propostas de ações emergenciais