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MPF assegura correção de irregularidade em processo seletivo do IFRO para o Projeto GeoRondônia

Instituto Federal se comprometeu a notificar candidatos afetados por falha em classificação e a abrir prazo excepcional para recurso

MPF divulga novas providências na investigação de agressão a pessoa em situação de rua em abrigo em Belém (PA)

Após inspeção no Espaço Acolher, órgão garantiu registro da ocorrência e exame de corpo de delito, além de convocar reunião com a prefeitura

Municípios da Bacia do Paraopeba (MG) recebem R$ 36 milhões para o enfrentamento da violência contra a mulher

Iniciativa integra o Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho e prevê a implantação de centros especializados e atendimento itinerante para acolher as vítimas

Inauguração do atendimento itinerante aos cidadãos marca atuação do MPF em mutirão da Justiça Federal no Pará

Participação da instituição no evento em São Miguel do Guamá também resultou em uma série de avanços para a efetivação de direitos

MPF garante emissão da nova carteira de identidade a pessoas sem CPF em Rondônia

Governo estadual acatou recomendação do órgão para integrar seus sistemas à Receita Federal e evitar a judicialização do registro civil

MPF apura restrição de acesso de pessoas trans e travestis a banheiros com invocação de lei de Teresina (PI)

Norma ainda não regulamentada adota o critério do “sexo biológico” para a utilização de banheiros e para certames e práticas esportivas municipais

MPF defende que o Brasil formalize apoio à declaração da ONU sobre direitos dos camponeses

Nota técnica sustenta que documento internacional está em sintonia com os princípios e direitos fundamentais da Constituição de 1988

MPF recomenda ao Crea/MA reserva de vagas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em concursos

Órgão orienta que conselho agrupe funções semelhantes para evitar que fracionamento de vagas inviabilize a nova Lei de Cotas

MPF obtém decisão para suspender nome de assentamento que homenageia ex-prefeito de Tartarugalzinho (AP)

Órgão defende que a escolha do nome viola o princípio da impessoalidade e configura promoção política pessoal

MPF recomenda à UFRN que cadastrados como doadores de medula óssea tenham inscrição gratuita em concurso

Editais abertos exigem comprovação de efetiva doação e não cadastro, o que não está previsto em lei