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Atuação do MPF garante parceria de universidade e instituições em defesa de pessoas em situação de rua em Belém (PA)

Estabelecimento de convênio de cooperação foi decidido na última quinta-feira (28)

MPF exige cumprimento de sentença para garantir acessibilidade em agências do INSS na Região dos Lagos (RJ)

Autarquia deve concluir adequações para pessoas com deficiência nas unidades de São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo

MPF participa de mutirão para atendimento à população de rua em Aracaju (SE)

Primeira edição do PopRuaJud reuniu dezenas de instituições públicas e organizações da sociedade civil e ofereceu uma série de serviços essenciais

Combate à xenofobia no Pará exige políticas para a cidadania plena, alerta campanha lançada no MPF em Belém

Lançamento reúne entidades para convocar sociedade e poder público para a promoção do respeito e do acolhimento humanizado

MPF obtém liminar que garante antecipação do PIS/Pasep às vítimas do desastre na Zona da Mata de Minas Gerais

Decisão determina que o pagamento do abono considere endereço residencial do trabalhador e não o local da sede da empresa

Universidade Federal Rural da Amazônia acata recomendação do MPF e vai aderir à Política Nacional de Direitos LGBTQIA+

Ufra confirmou o início das tratativas com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para integrar a rede nacional de proteção e inclusão

MPF aciona a Justiça para garantir tradução integral em Libras na Prova Nacional Docente do MEC

Ação pede que o Inep ofereça videoprova ou tradução integral em Libras para candidatos surdos na edição de 2026

Junho Ambiental: em evento da ONU, MPF defende proteção do clima como pré-requisito para garantia dos direitos humanos

Em Genebra, representante do órgão destacou caráter vinculante de normas internacionais e atuação em ações que abordam questões climáticas

MPF ajuíza ação para garantir cotas em vagas ociosas de medicina e demais graduações da Unir em Rondônia

Objetivo é obrigar universidade a aplicar Lei de Cotas em processos de vagas remanescentes, transferências e reingresso

Nota técnica do MPF sobre a PEC da Segurança Pública aponta omissões e alerta para riscos a direitos fundamentais

Proposta prevê reorganização de competências em segurança pública e foca em medidas repressivas