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MPF reforça pedido para que homenagens a pessoas ligadas à ditadura militar no Acre sejam identificadas e anuladas

Entendimento é de que todas as homenagens prestadas aos agentes ou às pessoas ligadas diretamente a eles são indevidas

MPF reitera assédio judicial de igreja contra liberdades de expressão e de imprensa

Ação busca responsabilizar Igreja Universal por apresentar, de forma orquestrada, quase 150 processos contra jornalista em 19 estados

MPF reitera legitimidade para atuar em caso de assédio judicial da Igreja Universal contra jornalista

Manifestação destaca que ação busca proteger o sistema de Justiça e garantir o respeito às liberdades constitucionais de expressão e de imprensa

MPF reitera necessidade de observância de cotas para pessoas com deficiência em contratos de terceirização no serviço público

Irregularidades relativas às cotas podem ser sanadas durante o processo de licitação para que a melhor proposta vença o certame

MPF reitera pedidos de esclarecimentos sobre ação com pessoas em situação de rua no Centro de Aracaju

Órgão cobra posicionamento da prefeitura, da Polícia Municipal e da Emsurb

MPF reitera que Justiça Federal deve julgar ação contra Igreja Universal por assédio judicial a um jornalista

Manifestação foi em recurso da Iurd ao STJ contra decisão do TRF2 que manteve o caso na Justiça Federal

MPF requer cumprimento de sentença para garantir moradia a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida no Rio

Órgão aponta falta de coordenação entre União, município e Banco do Brasil em plano para o Condomínio Vila Carioca, na Colônia Juliano Moreira

MPF requer que Ministério da Saúde disponibilize no SUS implante de estimulador elétrico para pacientes com epilepsia

Apesar de incorporado ao SUS em 2018, o implante não consta na tabela de procedimentos nem no protocolo clínico para tratamento da doença

MPF requer que universidades particulares comprovem suspensão de taxa de expedição de diploma no Acre

Medida visa garantir cumprimento de sentença que proíbe cobrança indevida e assegurar ressarcimento a estudantes prejudicados

MPF requer suspensão imediata de demissões na Fundação Hospitalar de Saúde (SE) até substituição por profissionais concursados

Esse é o segundo pedido feito à Justiça esse ano para garantir o cumprimento das obrigações pactuadas pelo estado em acordo judicial