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MPF requer cumprimento de sentença para garantir moradia a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida no Rio

Órgão aponta falta de coordenação entre União, município e Banco do Brasil em plano para o Condomínio Vila Carioca, na Colônia Juliano Moreira

MPF requer que Ministério da Saúde disponibilize no SUS implante de estimulador elétrico para pacientes com epilepsia

Apesar de incorporado ao SUS em 2018, o implante não consta na tabela de procedimentos nem no protocolo clínico para tratamento da doença

MPF requer que universidades particulares comprovem suspensão de taxa de expedição de diploma no Acre

Medida visa garantir cumprimento de sentença que proíbe cobrança indevida e assegurar ressarcimento a estudantes prejudicados

MPF requer suspensão imediata de demissões na Fundação Hospitalar de Saúde (SE) até substituição por profissionais concursados

Esse é o segundo pedido feito à Justiça esse ano para garantir o cumprimento das obrigações pactuadas pelo estado em acordo judicial

MPF requisita apuração rigorosa contra servidor da PF por homofobia e falsa identidade

Corregedoria da Polícia Federal tem 15 dias para detalhar abertura de processo disciplinar

MPF requisita informações sobre uso de recursos federais na megaoperação de 28 de outubro no Rio de Janeiro

Objetivo é apurar se recursos federais foram empregados em ação policial marcada por alta letalidade

MPF requisita medidas urgentes para proteger população em situação de rua das fortes chuvas em Belém (PA)

Foi requerida a abertura de escolas e ginásios para acolher desabrigados diante das fortes chuvas e da falta crônica de vagas em abrigos

MPF requisita posição do MEC sobre modelo de aulas on-line para comunidades indígenas e tradicionais no Pará

Desde terça-feira (14), indígenas ocupam a sede da Secretaria Estadual de Educação, em protesto contra a precarização do ensino presencial

MPF reúne comunidade e poder público para diálogo sobre políticas habitacionais para Vila da Barca, em Belém (PA)

Envio de informações técnicas e providências para garantir a segurança pública do local foram os principais encaminhamentos da reunião

MPF reúne especialistas e órgãos em audiência pública para apurar exigência de CPF em farmácia

Objetivo foi debater a questão sob as perspectivas da proteção de dados e do direito do consumidor