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Junho Ambiental: assentamento de reforma agrária em Parintins (AM) deverá ser revitalizado, decide TRF1

Decisão confirma intervenção ambiental e patrimonial no Assentamento Vila Amazônia, afetada por invasão de latifundiários

Comissão sobre mortos e desaparecidos anuncia em coletiva no MPF que JK entra oficialmente no rol de vítimas da ditadura

Relatório aprovado e apresentado ao público na última sexta-feira (29) conclui que ex-presidente foi morto e não vítima de acidente

Ação do MPF aponta descumprimento de cotas e falta de mecanismos antifraude em processos seletivos do ICMBio

Caso a Justiça Federal acate as solicitações, os editais da autarquia em andamento em todo o país deverão ser retificados e as inscrições reabertas

Atuação do MPF garante parceria de universidade e instituições em defesa de pessoas em situação de rua em Belém (PA)

Estabelecimento de convênio de cooperação foi decidido na última quinta-feira (28)

Após ação do MPF, Justiça determina medidas urgentes para regularizar agência do INSS em Rio Branco (AC)

Decisão reconhece indícios de problemas estruturais, sanitários, de segurança e acessibilidade em unidade que atende milhares de segurados no Acre

Comitê PopRuaJud é formalizado no Pará com participação do MPF

Objetivo do grupo interinstitucional é fortalecer políticas voltadas a pessoas em situação de rua

MPF reitera que Justiça Federal deve julgar ação contra Igreja Universal por assédio judicial a um jornalista

Manifestação foi em recurso da Iurd ao STJ contra decisão do TRF2 que manteve o caso na Justiça Federal

PFDC defende rede internacional de ombudsperson para enfrentar violações globais de direitos humanos

Posicionamento foi defendido pelo órgão do MPF na Conferência Internacional de Ombudsman em Roma, na Itália

MPF exige cumprimento de sentença para garantir acessibilidade em agências do INSS na Região dos Lagos (RJ)

Autarquia deve concluir adequações para pessoas com deficiência nas unidades de São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo

MPF recomenda correção de cotas raciais em concurso do Instituto Benjamin Constant (RJ)

Falhas no edital comprometem aplicação da nova Lei de Cotas e efetividade da reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas