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A pedido do MPF, prefeitura de Belém (PA) é multada em R$ 361 mil por atraso no acolhimento a pessoas em situação de rua

Decisão estabelece série de obrigações ao município e à Funpapa para melhorar e ampliar os serviços assistenciais oferecidos

Após denúncia no Pará, MPF recomenda que Inep garanta acessibilidade integral na Prova Nacional para Docente

Recomendação pede aplicação de videoprovas ou auxílio de intérprete para leitura completa do exame a candidatos com deficiência auditiva

MPF recomenda a seis instituições de ensino superior de Pernambuco reforço no controle das cotas raciais do Prouni

Medida busca assegurar que bolsas destinadas a estudantes negros, indígenas e quilombolas sejam ocupadas pelos efetivos beneficiários da política de ações ...

Webinar discute desafios enfrentados pelas mulheres negras para efetivação de direitos e ocupação de espaços de poder

Iniciativa integra as ações de conscientização relativas ao 25 de julho, data que destaca a luta de mulheres negras latino-americanas e caribenhas por ...

Caso de racismo religioso na Paraíba é solucionado com reparação, diálogo e princípios da justiça restaurativa

A atuação do MPF buscou assegurar aprendizagem, educação para a alteridade e respeito à pluralidade cultural e religiosa do país, além de medidas concretas de ...

MPF realiza visita técnica em universidade para instalação de memorial de Gabriel Sales Pimenta, em Marabá (PA)

Homenagem ao defensor de trabalhadores rurais assassinado em 1982 foi determinada por condenação internacional contra a União

MPF e MPBA acionam Justiça para garantir Casa da Mulher Brasileira em Vitória da Conquista (BA)

Ação pede que União, estado e município implantem unidade em prazo de até 90 dias para concentrar serviços de atendimento às vítimas de violência num mesmo ...

Justiça atende a pedido do MPF e determina a remoção de vídeos ofensivos publicados em redes sociais

Decisão estabelece prazo de 24 horas para que os réus retirem os conteúdos do ar

MPF acompanha terceira etapa de retirada de documentos históricos do antigo IML do Rio

Nova operação recolhe pastas funcionais da antiga polícia política do Estado Novo e microfilmes de laudos cadavéricos

MPF acompanha utilização do Formulário Rogéria pelos órgãos de segurança pública no Acre

Medida busca garantir o registro adequado de atos de LGBTfobia e reforçar a proteção às vítimas no estado