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Projeto de lei que aumenta internação de adolescentes é grave retrocesso, afirma PFDC

Em nota técnica, órgão do MPF aponta inconstitucionalidade em projeto que estende internação socioeducativa para até 10 anos

Projeto MPF na Comunidade ouve demandas de cidadãos em regiões afastadas ao sul do Amapá

Membros do MPF e da DPU percorreram trajetos em estrada de terra e de catraia até as localidades

Prouni: MPF fiscaliza heteroidentificação aplicada para candidatos a bolsas em faculdades particulares no Acre

Objetivo é apurar os procedimentos complementares à autodeclaração racial de candidatos negros e indígenas

Publicadas as regras da votação para escolher assessoria para atingidos pelo rompimento da Mina Córrego do Feijão (MG)

Moradores de seis municípios atingidos pelo rompimento da barragem poderão votar de 9 a 14 de dezembro

Publicado resultado da 1ª etapa para seleção da assessoria para atingidos pelo rompimento da Mina Córrego do Feijão (MG)

Duas entidades foram selecionadas para votação entre os dias 9 e 14 de dezembro; prazo para recurso foi prorrogado para 2 de dezembro

Publicado resultado da seleção da assessoria para atingidos pelo rompimento da Mina Córrego do Feijão (MG)

Entidades habilitadas na 1ª etapa do Edital de Chamamento Público para Assessoria Técnica Independente seguem para a fase de votação

Recomendação do MPF garante providências para facilitar acesso ao passe livre digital em Rondônia

ANTT e Secretaria de Saúde anunciaram medidas para permitir obtenção do benefício, que é assegurado por lei às pessoas com deficiência

Reforma agrária no Baixo Amazonas (PA) é tema de reunião promovida por comunidades tradicionais e MPF

Encontro em Santarém reuniu lideranças comunitárias, MPF, MPPA e Incra para debater a titulação de terras e a violência na região

Reforma agrária: MPF recomenda que Incra construa estrada no assentamento Massangana, em Monte Negro (RO)

Abertura de estrada vicinal faz parte da infraestrutura dos projetos de assentamento e reforma agrária e visa manutenção de trabalhadores no campo

Relatório nacional aponta graves violações de direitos humanos em comunidades terapêuticas

Documento é resultado de inspeção realizada pelo MPF e MPT em 2024 nas cinco regiões do país