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Após atuação do MPF, Instituto Federal de Rondônia conclui transferência de aluno autista para campus de Porto Velho

Recomendação do MPF destacou que os direitos de proteção à saúde e de convivência familiar prevalecem sobre entraves administrativos

MPF pede que Assembleia do Piauí ouça povos indígenas e comunidades tradicionais antes de votar o zoneamento do Cerrado

Nota técnica enviada à CCJ sugere adiar a votação marcada para terça-feira (8). MPF também requereu audiência pública

MPF recomenda e UFSM passa a garantir tempo extra em provas para candidatos com TDAH, dislexia e discalculia

Universidade Federal de Santa Maria, no RS, acatou recomendação do MPF e incluiu as três condições entre as que permitem tempo adicional

PFDC lança edital para seleção de artigos científicos sobre o direito fundamental à segurança pública

Artigos selecionados vão integrar coletânea digital dedicada ao tema

MPF participa da visita da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Território Munduruku no Pará

Comitiva acompanhou as atividades para dialogar com a comunidade e apresentar iniciativas implementadas para garantir proteção

Nota técnica do MPF sobre a PEC da Segurança Pública aponta omissões e alerta para riscos a direitos fundamentais

Proposta prevê reorganização de competências em segurança pública e foca em medidas repressivas

MPF aciona a Justiça para garantir a regularização e a segurança na Malha Sul ferroviária

Ação busca solucionar conflito estrutural que envolve ocupações à margem da ferrovia nos estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul

TRF6 acolhe recomendação do MPF e ampliará vagas para pessoas com deficiência em futuros concursos

Medida adotará dados do IBGE para garantir que a reserva nos próximos processos seletivos reflita a população de Minas Gerais

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Medida adotará dados do IBGE para garantir que a reserva nos próximos processos seletivos reflita a população de Minas Gerais

MPF destaca defesa da população em situação de rua em capacitação do Projeto Rua com Dignidade em Belém (PA)

Atuação inclui inspeções, ações judiciais e diálogo com órgãos públicos e sociedade civil