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MPF recorre para condenar União e estado do Acre por omissão em investigações da morte de Wilson Pinheiro na ditadura

Líder seringueiro foi assassinado na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Acre, em 1980

Candidato a vereador em Niterói (RJ) tem registro barrado por envolvimento com organizações criminosas

Decisão do TSE acolhe pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral pela inelegibilidade do político

Ação do MPF aponta que licenciamento ambiental de loteamento em Laguna (SC) é inviável

Perícia demonstrou que o empreendimento foi construído sobre área de preservação permanente

Em audiência pública, MPF alerta para a urgência na demarcação de territórios indígenas na Bahia

Evento abordou a situação de terras pataxós e tupinambás que aguardam o fim do processo declaratório há mais de dez anos

MPF cobra consulta à comunidade tradicional sobre obras e gestão do Complexo Turístico da Redinha, em Natal (RN)

Município realizou obras e aprovou concessão à iniciativa privada sem ouvir população impactada

Supremo reafirma poder do Ministério Público para conduzir investigações criminais

MP deve seguir parâmetros para assegurar direitos e garantias dos investigados

Agente da ditadura deve continuar a responder pelo crime de ocultação de cadáver

Tribunal acolheu argumento do MPF demonstrando que a natureza permanente do crime impede que ele seja alcançado pela Lei da Anistia

A pedido do MPF, prefeitura de Lucena (PB) toma providências para evitar circulação de veículos na praia

Manilhas de concreto estão sendo instaladas na faixa de areia para impedir a passagem de automóveis e proteger os banhistas e o meio ambiente

No Supremo, PGR se manifesta sobre fragilidades de artigos da Lei de Abuso de Autoridade

Plenário ouviu sustentações orais de ADIs (6236, 6238, 6239, 6266 e 6302) que apontam problemas em diversos dispositivos da lei

Defensores do Cerrado: ação do MPF destaca comunidades tradicionais que contribuem para a proteção do bioma

Conheça mais sobre os apanhadores de flores sempre-vivas, os veredeiros e os morroquianos