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Em sentença histórica, Justiça determina conclusão do processo de regularização do Quilombo Mesquita (GO)

Dezessete anos depois do início da demanda judicial, documento reafirma a identidade cultural do grupo e reconhece relatório de delimitação

MPF obtém decisão liminar para proteger toca escavada por animais pré-históricos gigantes em Minas Gerais

Liminar determina que Iphan reavalie tombamento de paleotoca ameaçada por projeto de mineração, afastando critério de “apropriação humana”

MPF obtém condenação de homem por armazenar e compartilhar conteúdo sexual de crianças e adolescentes em Belo Horizonte (MG)

O acusado, que já havia sido condenado pelos mesmos crimes, foi sentenciado a mais de 6 anos de reclusão, além de multa

MPF ajuíza ação para garantir início do ano letivo de crianças indígenas Parakanã em Novo Repartimento (PA)

Ano letivo de 2025 ainda não começou para estudantes da etnia Parakanã; MPF cobra início imediato e reposição das aulas

MPF envia recomendação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e solicita retificação de edital do CNU

PFDC considera que o edital, divulgado em 30 de junho, possui irregularidades relativas às cotas raciais

PFDC é contra afastamento compulsório de militares trans das Forças Armadas em razão da identidade de gênero

Posicionamento é defendido em nota técnica com base em normas nacionais e internacionais referentes à dignidade da pessoa humana

STF homologa acordo para garantir ressarcimento integral de valores descontados de aposentados e pensionistas do INSS

A preocupação do MPF foi assegurar o ressarcimento integral e rápido às pessoas lesadas, sobretudo aos grupos mais vulneráveis

MPF celebra acordo com INSS para garantir ressarcimento integral de valores descontados de aposentados e pensionistas

Grupos vulneráveis como indígenas, quilombolas e pessoas com 80 anos ou mais terão ressarcimento automático, sem necessidade de requerimento

TSE: MP Eleitoral apresentou manifestações em mais de 7 mil processos no primeiro semestre de 2025

Dados foram divulgados pelo procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, em sessão de encerramento do semestre forense na Corte

MPF denuncia três pessoas por esquema de fraudes ao INSS em quatro estados do Nordeste

Organização criminosa obteve mais de R$ 4 milhões em benefícios para idosos inexistentes no RN, na PB, no CE e no PI